Brunno Suênio
O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento para acompanhar eventos e encontros políticos, bem como a realização das futuras convenções partidárias, com ênfase em atuação preventiva, a fim de garantir a observância à legislação eleitoral e coibir a prática da propaganda eleitoral antecipada e/ou irregular e demais ilícitos que, porventura, venham a ser cometidos.
O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha considerou que antes mesmo do período previsto para a realização das convenções, os candidatos e partidos políticos no Piauí estão organizando e participando de encontros e eventos - em tese - partidários, os quais devem seguir os ditames previstos na legislação eleitoral, notadamente os regramentos concernentes à propaganda eleitoral antecipada.
Ressalta que o Ministério Público, na defesa da ordem democrática e da lisura das eleições, deve atuar preventivamente, contribuindo para evitar atos viciosos do certame eleitoral e resultados eleitorais ilegítimos.
A portaria frisa que, no período de 20 de julho até 05 de agosto deste ano, ocorrerão as convenções partidárias para deliberar acerca de coligações, visando à escolha de candidatos ao Governo dos Estados, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.
O procurador pontua que o processo político-eleitoral somente transcorre regularmente quando observadas as seguintes diretrizes: igualdade política entre os cidadãos; igualdade de oportunidades (ou paridade de armas) aos candidatos e partidos políticos; a legitimidade do processo eleitoral e a liberdade de expressão político-eleitoral.
A portaria de instauração foi baixada na última sexta-feira (01).
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