Wanessa Gommes
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao governador Wellington Dias e ao secretário da Fazenda e coordenador do Programa Pró Piauí, Rafael Fonteles, que se abstenham de utilizar de forma contínua e indevida as emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas, para divulgar programas, obras e projetos do governo do estado. O MPE alertou que tais atos podem configurar abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2022.
A Recomendação PRE/PI nº 01/2022, assinada no dia 14 de fevereiro, é decorrente de procedimento preparatório eleitoral, autuado de ofício, ou seja, de iniciativa própria, para apurar se as condutas dos dois agentes públicos podem configurar vantagem em relação aos demais candidatos do pleito de 2022, atingindo a normalidade e a legitimidade das eleições, aptas a caracterizar, em tese, abuso de poder político, econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social.
Ao finalizar a investigação, o Ministério Público Eleitoral concluiu que é possível que Rafael Fonteles tenha aproveitado de sua condição de secretário de Fazenda e coordenador do Pro Piauí para desvirtuar a finalidade da publicidade institucional, divulgando sistematicamente o seu nome em meses próximos do período eleitoral, quando outros futuros candidatos ainda não dispunham de semelhante espaço de divulgação.
Na análise do caso, o procurador constatou que as publicações realizadas deram especial destaque à atuação pública do gestor, podendo levar aos eleitores a ideia de pessoa engajada e sempre proativa na busca de soluções para o estado. E, ainda, que o tratamento desigual a ele conferido transmite a ideia de que o secretário é o mais atuante entre seus pares, os quais não recebam o mesmo destaque.
Para o MPE, a conduta, caso continue, pode ter potencial de gravidade suficiente para afetar o bem jurídico tutelado pela norma, enaltecendo indevidamente a figura do secretário Rafael Fonteles, como pretenso candidato ao cargo de governador do estado, com notório apoio do atual governador do estado do Piauí.
Considerando que as condutas dos dois agentes cessaram, para o MPE, no momento, a medida mais adequada e proporcional é a expedição de recomendação aos agentes representados, com a remessa de cópias para as emissoras de televisão e de rádio e com ampla divulgação na mídia para que não mantenham a conduta.
O procurador regional Eleitoral, Marco Túlio Caminha, autor do procedimento e da recomendação, ressalta que os agentes públicos devem ter cautela para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições.
Recomendação
O Ministério Público recomendou, especificamente, ao governador do estado do Piauí, Wellington Dias, que se abstenha da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político, através da divulgação, de forma contínua, de programas, obras e projetos do governo do estado em vinculação direta com a figura pessoal de quaisquer gestores ou autoridades públicas, especialmente aos pretensos candidatos do pleito vindouro.
Ao secretário de Fazenda Rafael Fonteles, recomendou que se abstenha de utilizar indevidamente os veículos e meios de comunicação social, notadamente as emissoras de televisão e rádio - concessionárias de serviço público -, para se expor desproporcionalmente em detrimento dos demais candidatos ao pleito de 2022, sob pena de configurar a prática de abuso de poder político, econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social.
O MPE alerta que o não cumprimento da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Coordenadoria de Comunicação afirmou que a legislação não proíbe a divulgação das ações de governo em período pré-eleitoral.
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