Gil Sobreira
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador auxiliar Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, se manifestou pela reprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Castro Neto (PSD), filho do senador Marcelo Castro (MDB).
Parecer juntado aos autos nessa segunda-feira (28) relata inúmeras irregularidades que comprometem a confiabilidade, transparência e regularidade das contas.
O documento aponta que o candidato não comprovou a produção e utilização de materiais publicitários constantes em Notas Fiscais inseridas na prestação de contas no valor de R$ 798.885,03 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos) não atendendo as exigências da Resolução TSE nº 23.607/2019, o que caracteriza a não comprovação ou a comprovação irregular de recursos públicos, comprometendo a confiabilidade.
As contas também apresentam irregularidades com gastos com impulsionamento no facebook no valor de R$ 1.201,17 (um mil duzentos e um reais e dezessete centavos), realizado 48 horas antes do pleito, quando não poderia mais ocorrer veiculação de propaganda paga.
Para o MPE houve malversação de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o que configura falha grave, e enseja a rejeição da prestação.
No documento, o procurador também pede a devolução de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados irregularmente no montante de R$ 800.086,20 (oitocentos mil e oitenta e seis reais e vinte centavos).
Castro Neto foi eleito deputado federal com 127.753 votos, tendo declarado receitas no valor de R$ 1.971.534,84 (um milhão novecentos e setenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e despesas no total de R$1.844.415,45 (um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (29), o deputado eleito Castro Neto não atendeu as ligações.
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