A Coligação “Nova Política, Nova Cidade” ingressou com pedido de impugnação ao registro de candidatura do candidato a vice-prefeito de Canto Buriti, Marcos Nunes Chaves (PSD), mais conhecido como “Marquinhos Chaves”. A petição protocolada nessa sexta-feira (09) relata que o candidato não demonstrou o preenchimento de todos os requisitos para registrar a candidatura.
Marquinhos Chaves foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022 e suas contas foram julgadas como “não prestadas”, com trânsito em julgado em 16 de dezembro de 2022. “Assim, tendo suas contas pertinentes à eleição de 2022 julgadas como não prestadas, em decisão transitada em julgado, o impugnado encontra-se impossibilitado de obter a devida quitação eleitoral enquanto perdurar a inadimplência, comprometendo, portanto, sua condição de elegível quanto ao vindouro pleito”, diz a petição.
A Coligação ressalta que súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que “decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo esses efeitos, após esse período, até a efetiva apresentação das contas".
A petição de impugnação frisa que o julgamento das contas como não prestadas com decisão transitada em julgado – como no caso de Marquinhos Chaves, impede a emissão da quitação eleitoral até o final da legislatura para a qual o impugnado concorreu, isto é, até 31 de dezembro de 2026, sendo, assim, absolutamente inviável a sua candidatura para o pleito deste ano de 2024.
Marquinhos Chaves registrou sua candidatura a vice-prefeito na chapa encabeçada pela esposa, Regiane Chaves.