Greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa 90 dias

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completou 90 dias nessa quarta-feira (26). O movimento, que impacta diretamente a arrecadação federal, ocorre em um momento crucial para o Governo Lula (PT), que busca cumprir a meta fiscal de déficit zero neste ano.

Ao longo da semana, os servidores realizaram atos de protesto em todas as regiões fiscais, entregaram cargos em comissão e paralisaram a maioria dos delegados da Receita Federal. A categoria promete repetir a mobilização nesta quinta-feira (27). Além disso, está em discussão a frequência das paralisações futuras.

• Canal de Denúncias

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) reconhece os impactos da greve na economia, mas reforça a importância das reivindicações e a necessidade de reajuste salarial para os servidores, que tiveram seus vencimentos congelados.

Entenda a greve

Os auditores fiscais reivindicam reajustes salariais e apontam que o vencimento básico da categoria está congelado. A paralisação impacta todas as áreas da Receita, mas 30% da força de trabalho segue operando para manter serviços essenciais. Nas aduanas, a chamada operação-padrão foi adotada, intensificando a fiscalização de mercadorias. Entretanto, cargas prioritárias, como medicamentos, alimentos e animais vivos, seguem com liberação normal.

Iniciada em 26 de novembro, a greve pode afetar o resultado fiscal de 2025 e já comprometeu a arrecadação de 2024, segundo o Sindifisco. Atualmente, cerca de R$ 14,6 bilhões estão em fase final de negociação com contribuintes, mas o montante só deverá entrar nos cofres públicos após o término da greve. Esse valor poderia quase triplicar a arrecadação da Receita com transações tributárias diretas.

Impactos no Carf e no comércio exterior

A paralisação também repercutiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Apesar da participação dos conselheiros da Fazenda Nacional nas sessões de julgamento, a falta de pautas em janeiro impediu a análise de processos que somam R$ 51 bilhões. Caso o impasse com o governo federal continue, mais processos devem ficar parados em fevereiro.

No setor de comércio internacional, a operação-padrão nas aduanas tem gerado atrasos na liberação de mercadorias. Nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, cerca de 15% das remessas postais, como encomendas enviadas pelos Correios, estão sendo fiscalizadas, aumentando o tempo de liberação de um para 21 dias. Para remessas expressas, que incluem itens de maior valor, como peças automotivas, 50% são selecionadas para fiscalização, resultando em um tempo médio de liberação de sete dias, enquanto normalmente ocorreria em apenas um dia.

No aeroporto de Viracopos, 100 mil remessas postais e 3 mil remessas expressas chegam diariamente, sendo afetadas pelos atrasos na liberação devido à greve dos auditores fiscais. O impasse segue sem previsão de solução, com a categoria mantendo as mobilizações e pressionando o governo por negociação.