Davi Fernandes
A companhia aérea Gol anunciou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para renegociar dívidas fiscais de R$ 5,5 bilhões. O acordo envolve tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações tributárias, e prevê descontos em multas, juros e encargos. A dívida foi reduzida para R$ 1,6 bilhão, que será parcelada em até 120 meses, com correção pela taxa Selic mais 1% ao mês.
Os débitos incluídos no acordo estavam sendo discutidos em instâncias administrativas e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Para viabilizar o acordo, a Gol decidiu renunciar a essas disputas. Esse é o primeiro termo de transação individual firmado entre o governo federal e uma empresa em recuperação judicial nos Estados Unidos, segundo a empresa, que foi representada pelo escritório MJ Alves Burle e Viana Advogados.
A situação financeira da Gol foi agravada pela queda de receita durante a pandemia de Covid-19. Ao final do terceiro trimestre de 2024, a empresa registrava uma dívida líquida de R$ 27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$ 830 milhões. Em janeiro do mesmo ano, a companhia entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos, onde apresentou um plano de reestruturação em dezembro. O acordo anunciado não altera o endividamento líquido financeiro da Gol.
O plano de reestruturação da Gol prevê a injeção de até US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões) em novo capital, incluindo até US$ 330 milhões (R$ 2 bilhões) em emissão de ações. A proposta busca fortalecer as operações e garantir uma estrutura de capital estável. A Gol informou ainda que segue trabalhando na reestruturação para atender a todas as suas obrigações financeiras de longo prazo.
Entre os pontos do plano, destaca-se uma possível combinação de negócios entre a Abra Group Limited, que controla a Gol, e a Azul, outra companhia aérea brasileira que enfrenta dificuldades financeiras. A Azul também busca reduzir sua dívida bilionária, enquanto o setor aéreo no Brasil tenta se recuperar de uma crise prolongada iniciada com a pandemia
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