Carolina Matta
Durante o segundo semestre de 2024, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, será discutido no Senado Federal. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de julho. O novo projeto deve afetar a tributação de micro e pequenos negócios, que correspondem a 95% das empresas brasileiras.
Do número total de pequenos negócios, 20,7 milhões, a maioria, correspondente a 12,7 milhões são inscritos no Microempreendedor Individual (MEI), enquanto 6,9 milhões são microempresas (ME). O restante, 1,2 milhão são Empresas de Pequeno Porte (EPP). Segundo o Sebrae, esse índice representa também 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ao mesmo passo em que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% de todos os empregos formais gerados no país no primeiro semestre de 2024.
Na nova regulamentação, os empresários inscritos no MEI ou no Simples Nacional têm duas opções: continuar com o modelo atual de tributação, ou adotar o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelos tributos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa nova modalidade substitui o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Conforme previsão do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA está concentrada em 26,5%, e é considerada um dos maiores do mundo. Esse número ainda pode aumentar conforma a atuação de lobbie e possíveis isenções aprovadas durante a discussão no Senado. Por exemplo, quanto mais segmentos tem alíquota reduzida, maior o índice da alíquota padrão. Esse é o caso da alíquota reduzida para a cesta básica, que pode aumentar a taxação sobre alimentos.
Além da alíquota reduzia, o novo modelo prevê o uso de créditos, uma compensação feita de uma venda para outra. Nessa reforma também é criada a categoria do nanoempreendedor, para pessoas com faturamento anual de R$ 40,5 mil, que será isenta de IBS e CBS.
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