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Economia e Negócios

Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O texto sancionado inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que até então eram isentas de imposto de importação.

O texto sancionado inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras, dentro desse limite, feitas em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilPresidente Lula
Presidente Lula

A taxação consta no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia (11), por 380 votos contra 26.


De autoria do Governo Federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, além da redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitirem menos gases do efeito estufa.

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