Davi Fernandes
Com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, profissionais liberais de diversas áreas enfrentarão aumento na carga tributária, mesmo nas categorias que terão direito a descontos na alíquota-base do novo IVA. Profissionais que atualmente optam pelo regime de lucro presumido, por exemplo, passarão de uma tributação máxima de 19,53% para até 37,38% com a implementação das mudanças, representando um impacto direto na renda dessas categorias.
Atualmente, os profissionais liberais que operam como pessoas jurídicas podem escolher entre três regimes tributários: Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. No Simples Nacional, utilizado por quem tem receitas de até R$ 4,8 milhões, a carga tributária varia entre 6% e 33%.
A reforma não alterou as regras do Simples Nacional, segundo especialistas. Já no regime de lucro presumido, a tributação atual é composta por PIS, Cofins, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), totalizando, no máximo, 19,53%.
Com as novas regras, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ISS será integrado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos formarão o IVA. Para profissionais do lucro presumido, o IVA poderá alcançar 26,5%, somando-se ainda IRPJ e CSLL, que juntos representam 10,88%, resultando em uma carga total de até 37,38%. No regime de lucro real, embora as alíquotas de PIS e Cofins sejam menores, o IRPJ e a CSLL podem elevar a tributação para 50,5% sobre lucros de até R$ 20 mil mensais, devido à inclusão de taxas extras.
Categorias de natureza científica, literária ou artística, como economistas e profissionais de relações públicas, terão desconto de 30% sobre o IVA, fixando a alíquota final em 29,43%. Médicos e outros profissionais da saúde terão desconto de 60%, reduzindo a alíquota para 21,48%, ainda assim maior do que o percentual atual.
Profissionais que atendem pessoas físicas enfrentarão dificuldades adicionais, já que o sistema de créditos tributários não contempla esses clientes, potencialmente elevando os custos finais dos serviços.
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