Sefaz do Piauí adia prazo para adesão ao Refis com até 95% de desconto em multas

A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí adiou o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024 até 30 de dezembro. Os descontos chegam a até 95% nas multas e juros.

O Refis 2024 abrange tributos como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), constituídos até 31 de março de 2024, além de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Detran, que se referem a valores gerados até 31 de dezembro de 2023.

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Foto: Marcelo Cardoso/GP1

O programa oferece até 95% de desconto nas multas e juros

O programa oferece descontos progressivos, que variam entre 70% e 95% nas multas e juros, conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento. As opções de pagamento incluem modalidade à vista ou em até 3, 6, 12, 20 ou 60 meses, a depender do tipo de tributo e do valor consolidado da dívida.

O contribuinte também pode quitar a primeira parcela em até cinco dias úteis após a adesão ao programa.

Objetivo

Com o Refis 2024, o Governo do Piauí tem a expectativa de aumentar a arrecadação, contribuindo para o fortalecimento das finanças estaduais e oferecendo uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal. A medida também visa organizar as pendências fiscais dos contribuintes, ajudando a evitar futuras complicações.