Leona da Mata
O governo Lula suspendeu nesta quarta-feira (17), a isenção tributária concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos líderes religiosos. Essa medida foi colocada em 2022, enquanto Bolsonaro ainda era presidente, e previa isenção fiscal do salário pago das igrejas aos pastores.
Válida desde o período eleitoral, a isenção foi retirada após decisão da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União. O texto que determinou a revogação da isenção foi assinado pelo atual secretário especial do órgão, Robinson Barreirinha.
A publicação segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que atestou a nulidade da medida de isenção, visto que não possuía os requisitos necessários para ser aprovada.
Com a determinação, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência”, são novamente considerados como remuneração direta ou indireta.
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