Projetos de lei defendem o fim do dinheiro em espécie no Brasil

Existem pelo menos quatro projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados que defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem que todas as transações financeiras passem a ser realizadas apenas por meio digital.

Um dos projetos foi protocolado pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). O texto sugere que a “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais".

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A circulação e o uso de notas físicas registraram uma queda ao longo dos anos após a criação do PIX em 2020. A impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38% desde esse período. Em 2022 foram registrados 1.161 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016.

Uma das propostas, do ano de 2020, propõe a extinção imediata das notas de R$50, R$100 e R$ 200, além do gradativo fim da emissão das outras notas. Outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do mesmo ano, também prevê o fim do uso do dinheiro em espécie.

O último projeto, que foi apresentado em 2021, deveria ser analisado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas o relator da proposta, Vinicius Carvalho, faltou a ocasião.