Pedro Oliveira
O Governo Federal, através dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, publicou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, nesta segunda-feira (22). O rombo nas contas públicas está previsto para R$ 136,2 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à última previsão.
O déficit ocorre quando as despesas superam as receitas. O novo valor previsto para as contas públicas ainda está abaixo do que é a meta fiscal para o ano de 2023, que é um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Motivos
De acordo com a equipe econômica do governo, a revisão para pior na estimativa de déficit fiscal para este ano foi atribuída ao aumento das despesas, especialmente aquelas vinculadas ao salário mínimo.
Em maio, o governo elevou o salário mínimo para R$ 1.320, o que resultou em aumentos nos benefícios previdenciários, no abono salarial (conhecido como 14º salário, pago a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos) e no seguro-desemprego.
Houve um aumento nas projeções de gastos nas seguintes áreas:
Complementação para o piso salarial da enfermagem: aumento de R$ 7,3 bilhões.
Benefícios previdenciários: aumento de R$ 6,0 bilhões.
Abono salarial e seguro-desemprego: aumento de R$ 3,9 bilhões.
Apoio financeiro a estados e municípios (Lei Paulo Gustavo): aumento de R$ 3,9 bilhões.
No que diz respeito às receitas, o governo espera um aumento proveniente de dividendos e participações (R$ 5 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (R$ 3,1 bilhões).
Entretanto, há uma redução na arrecadação prevista nas seguintes áreas:
Exploração de recursos naturais: queda de R$ 5,6 bilhões.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): queda de R$ 4,2 bilhões.
Arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS): queda de R$ 4,1 bilhões.
Imposto de importação: queda de R$ 3,8 bilhões.
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