Municípios do Piauí recebem hoje repasse extra do FPM; confira os valores

Os municípios piauienses vão receber hoje, até às 18h, o repasse adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado entre os 224 municípios é de R$ 196 milhões, o que representa aumento de 3,57% em relação ao mesmo repasse do ano passado. O repasse é uma conquista do movimento municipalista por meio da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com a redação da EC 55/2007, sobre o valor repassado não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no repasse adicional de 1% adicional do FPM. No entanto, faz parte de uma transferência constitucional. Por isso, deve ser incorporada à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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Foto: Divulgação

Fundo de Participação dos Municípios - FPM

O valor do repasse é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2022 até o final de novembro deste ano. O repasse deve ser feito um dia antes do primeiro decêndio do FPM de dezembro. Adicionalmente, os Municípios recebem três repasses adicionais: 1% de julho, 0,25% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 24,75% do total arrecadado.

Confira o valor extra por cidade:

Teresina – R$ 40.476.833,26

Parnaíba – R$ 6.048.685,0

Picos – R$ 2.421.203,72

Piripiri – R$ 2.075.317,48

Floriano – R$ 2.075.317,48

Barras, Campo Maior e União – R$ 1.729.431,23

Altos, Esperantina, José de Freitas, Pedro II – R$ 1.729.431,23

Oeiras, São Raimundo Nonato, Miguel Alves – R$ 1.383.544,98

Batalha, Bom Jesus, Cocal, Corrente, Piracuruca, Luis Correia, Luzilândia– R$ 1.210.601,86

Água Branca, Amarante, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo, Jaicós, Paulistana, Pio IX, Regeneração, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, Valença, Uruçuí – R$ R$ 1.037.658,74

Alto Longá, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Inhuma, Joaquim Pires, Palmeirais, São Pedro do Piauí, Simões - R$ 864.715,62

Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Beneditinos, Cabeceiras, Capitão de Campos, Caracol, Cristino Castro, Curimatá, Fronteiras, Gilbués, Guadalupe, Itainópolis, Itaueira, Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Monte Alegre, Simplicio Mendes, Parnaguá, Pimenteiras, Porto – R$ 864.715,62

Demais cidades – R$ 518.829,37