Pedro Oliveira
O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para estender o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil até o mês de março de 2024. A informação foi confirmada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que afirmou que o pedido deve ser levado à Câmara na próxima semana.
Outro ponto que a MP deve abranger é a retirada do requisito de ter uma conta na plataforma Gov.br prata ou ouro para acessar o programa, uma burocracia que segundo o secretário pode espantar algumas pessoas. “A gente não acha que esse é o ponto de maior empecilho para as renegociações acontecerem em um ritmo ótimo, mas pode causar algum entrave para algumas pessoas. A gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução que não exija o certificado prata ou ouro” disse Marcos Barbosa a respeito da necessidade de se ter uma conta Gov.br para participar do programa.
O programa Desenrola Brasil renegocia dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Até agora, a plataforma renegociou R$ 29 bilhões em dívidas desde o seu lançamento, atendendo um total de 10,7 milhões de pessoas durante os cinco meses iniciais.
Durante a fase 1, que renegociou dívidas de até R$ 100 com bancos, o programa atendeu mais de nove milhões de pessoas. Já na fase 2, que contempla dívidas bancárias e não bancárias, mais de 2,2 milhões de contratos foram fechados, atendendo a mais de 1 milhão de pessoas e renegociando R$ 5 bilhões em dívidas.
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