Governo Federal define novo valor do salário mínimo para 2024

O Governo Federal definiu o valor do novo salário mínimo em R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com o início dos pagamentos previsto para fevereiro. Atualmente, o valor é de R$ 1.320. Cabe agora ao presidente editar um decreto regulamentando o novo valor, até o dia 31 de dezembro.

Apesar de aumentar em R$ 92 comparado ao valor atual, o governo não conseguiu atingir os R$ 1.421, que foram inicialmente estipulados na proposta de orçamento para 2024, votada recentemente.

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O reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro que ficou em 3,85% mais o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, calculado em 3%. O montante do aumento ficou definido em 6,86%.

Vale lembrar que o novo valor passa a valer também para o piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.