Davi Fernandes
O Banco Central do Brasil propôs uma limitação no parcelamento sem juros do cartão de crédito para apenas 12 parcelas. A proposta foi apresentada em uma reunião com instituições financeiras, fintechs, varejo, indústria e prestadores de serviços. Atualmente, não há limite para o parcelamento sem juros, e o número de parcelas varia conforme o emissor do cartão.
A discussão ocorre enquanto o setor tem prazo para apresentar uma proposta de autorregulação para que os juros do cartão não sejam limitados a 100% do valor da dívida, conforme prevê uma lei aprovada pelo Congresso. O BC sugeriu que fossem feitas projeções sobre o impacto da medida para todos os elos da cadeia, desde emissores e processadores de pagamentos às empresas que aceitam o cartão como meio de pagamento.
A reação dos participantes à proposta foi mista, variando desde reações contundentemente contrárias à proposta a outros participantes que não demonstraram contrariedade. Entre as críticas à proposta, uma das preocupações é sobre a possibilidade de que as 12 parcelas sejam apenas a primeira fase de um processo mais amplo de redução do uso desse meio de pagamento.
Houve questionamento se poderia haver, por exemplo, redução do número máximo de parcelas após um ou dois anos. Nesse grupo, há a lembrança de que os bancos são livres para determinar o número máximo de parcelas para cada operação de cada cliente. E que, portanto, não seria necessária uma limitação imposta pelo BC.
Por outro lado, entre os que reagiram positivamente à proposta do BC, houve a lembrança de que, na média, o parcelamento sem juros atualmente é inferior a 12 parcelas. Ou seja, a medida afetaria pouco a prática já existente no mercado. Os participantes voltam a se reunir no início de novembro para discutir esses cenários.
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