O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 22, o bloqueio de R$ 2,6 bilhões do Orçamento deste ano. Chamado tecnicamente de contingenciamento, a trava tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Os ministérios e órgãos que serão atingidos com a tesourada não foram informados. O presidente Jair Bolsonaro tem até o fim do mês para editar um decreto para detalhar as áreas atingidas, incluindo a possibilidade de reverter a liberação, nas últimas semanas, de emendas do orçamento.
Conforme mostrou o Estadão, o novo bloqueio se deve ao aumento de gastos obrigatórios, sobretudo em benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e BPC). O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colgado, disse que a redução das filas do INSS fez com que houvesse aumento de mais de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias. Com o anúncio de hoje, o total de despesas bloqueadas no Orçamento deste ano é de R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio nos gastos livres (que podem ser ajustados pelo governo, chamados tecnicamente de discricionários) vem depois da liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) do orçamento secreto.
A liberação de emendas só foi possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a liberação de emendas antes das eleições.
Também contribuiu o adiamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia feito por meio de duas Medidas Provisórias editadas no fim de agosto. A primeira adiou pagamentos de benefícios ao setor cultural (leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2), e a segunda limitou gastos do fundo de ciência e tecnologia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).
Segundo Colnago, o bloqueio adicional ocorrerá em despesas que não são obrigatórios e ainda não foram empenhadas (autorizadas). De acordo com ele, há entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões em despesas desse tipo, sendo R$ 3,7 bilhões do orçamento secreto.
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