Jeyson Moraes
O superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Emílio Júnior, afirmou durante entrevista ao GP1 que a redução da alíquota do ICMS de 31% para 18%, sancionada pela governadora Regina Sousa (PT), no último dia 12 de julho, significará uma perda para a arrecadação do Estado de aproximadamente R$ 800 milhões somente neste ano.
De acordo com o superintendente, redução dos impostos é sempre uma medida bem-vinda para a população que paga os tributos, mas ressaltou a função social dos impostos. Emílio Júnior destacou que a redução dos tributos e da arrecadação pode afetar o pagamento da folha salarial dos servidores estaduais e investimentos em educação, saúde e outras áreas.
“Quando a gente fala na questão de reduzir o tributo, isso é bom, mas tem esse lado dos serviços e investimentos também. A gente não pode esquecer da função social do tributo. O poder público mantém a máquina funcionando e pagando, em um país capitalista como o nosso, através do tributo. É o tributo que vai fazer com que pague os policiais, pague os médicos, pague educação, saúde e repasse aos outros poderes. Nós fizemos um levantamento e estima-se que haverá uma perda a nível de preço de mercado hoje da ordem de 1.9 bilhão, pra esse ano seria algo em torno de 800 milhões no exercício do que já está funcionando”, revelou o superintendente.
25% do ICMS é transferido aos municípios
Emílio Júnior pontuou ainda que 25% dos recursos advindos do ICMS são transferidos aos municípios, que também sofrerão com a queda na arrecadação. “Como um quarto desse valor do ICMS vai para os municípios, os municípios já serão afetados. Com a despesa vinculada, os municípios vão ter 25% a menos desse ICMS, em torno de 200 milhões a menos”, detalhou.
Donos de postos devem baixar R$ 1,13 da gasolina
O superintendente de Gestão da Sefaz, Emílio Júnior, cobrou dos empresários donos de postos de combustíveis a redução de R$ 1,13 no litro da gasolina por conta da redução do ICMS. Emílio Júnior afirmou que, assim como os aumentos anunciados pela Petrobras, que eram imediatamente acrescentados no litro do combustível nos postos de gasolina ao consumidor, espera que o mesmo seja feito com a redução do ICMS. O superintendente ressaltou que desde o dia 12 de julho os postos estão comprando os combustíveis com o menor valor do ICMS.
Pagamento do Refis do ICMS
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, gerados até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis. Os descontos chegam até 95% nos juros e multas.
“Lembrando que o estado do Piauí tem um Refis em andamento. Esse REFIS ele vai até o dia 31 de agosto. Os débitos que você tenha no estado, tanto na SEFAZ administrativamente, como na Procuradoria-Geral do Estado, até o dia 31 de dezembro de 2021, o contribuinte pode fazer essa adesão e ele pode se beneficiar com descontos, com redução de até 95% dos juros e das multas. Ou você faz isso de forma parcelada só que com a redução do desconto”, finalizou
Redução do ICMS
A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que reduz a alíquota do ICMS para 18%. A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) e já está em vigor.
A lei dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS - aplicáveis às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação.
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