A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira, 23, uma consulta pública sobre os requisitos que deverão ser observados pelas operadoras na instalação de estações para operar a tecnologia 5G – na subfaixa de 3.300 MHz e 3.700 MHz – em áreas próximas de determinados aeroportos.
Em nota, a Anatel destacou que a medida é empregada em caráter de "precaução", já que os estudos realizados pela agência não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz, adotada pelo Brasil para o 5G, e os equipamentos de radionavegação aeronáutica. A consulta ficará aberta para recebimento de contribuições até 22 de junho.
De acordo com a Anatel, os requisitos previstos na proposta alvo da consulta pública estabelecem uma Zona de Atenção nas proximidades de pistas de pousos e decolagens de certos aeroportos, cuja lista constará da versão final do Ato a ser aprovado pela Anatel.
Nessas Zonas de Atenção, as operadoras deverão observar as regras definidas pela agência com relação ao apontamento do feixe principal das antenas, de modo a manter os padrões de segurança da navegação aeronáutica, informou o órgão.
A transmissão do sinal 5G no entorno de aeroportos entrou no radar do setor de telecomunicação após a fabricante brasileira de aviões Embraer informar à Anatel em janeiro que pretendia realizar estudos sobre a eventualidade de a tecnologia móvel 5G interferir em sistemas de aviação do País.
O assunto já vinha sendo monitorado desde o ano passado pela Anatel e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em razão das discussões sobre o tema no exterior, em especial nos Estados Unidos. As operadoras americanas tiveram de adiar a inauguração do 5G no início do ano por causa da preocupação com a interferência em sistemas das aeronaves.
Nos EUA, o altímetro de rádio, equipamento usado para calcular a distância entre o avião e o solo durante o pouso e a decolagem, utiliza uma frequência de rádio entre 4,2 GHz e 3,98 GHz, que é próxima à frequência destinada ao 5G.
Os Estados Unidos decidiram utilizar a faixa de 3,7 GHz a 3,98 GHz para as redes 5G comerciais. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) recomenda uma separação de 200 MHz em relação a esse espaço e o utilizado em serviços de radionavegação aeronáutica.
No Brasil, a distância é maior – e, portanto, mais segura, já que a faixa de 3,5 GHz leiloada para o 5g compreende o intervalo de 3,3 GHz a 3,7 GHz.
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