Na tentativa de destravar a oferta ao crédito e acelerar o crescimento da economia em ano de eleições, o governo Bolsonaro lançou um novo pacote de medidas para renovar em R$ 87 bilhões as linhas de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, além de habitação popular.
O pacote, que foi batizado de “Crédito Brasil Empreendedor”, saiu abaixo dos R$ 100 bilhões previstos inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a equipe econômica diz que o segundo semestre será de crescimento mais robusto do que o esperado pelos analistas do mercado financeiro no rastro das novas medidas.
A expectativa do Ministério da Economia é que em 45 dias a 60 dias as linhas já poderão ser oferecidas pelos bancos. É justamente quando a campanha eleitoral já deverá estar em ritmo mais forte com as definições das candidaturas. O pacote renova as linhas de crédito lançadas durante os dois anos da pandemia da covid-19 (2020 e 2021) sem a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Uma medida provisória (MP) do crédito foi editada nesta segunda-feira, 25, mas o governo ainda espera uma última votação no Senado de projeto que estende a vigência do Pronampe (linha para micro e pequenas empresas), carro-chefe do pacote com potencial de gerar R$ 50 bilhões em novos créditos.
A taxa média de juros esperada das linhas é entre 1,5% e 1,75% ao mês e máxima de 2,8%. A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas será dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a oferta pelos bancos. O prazo de carência vai variar entre seis meses e um ano, e prazo de pagamento entre 12 e 60 meses.
Novas medidas
Com o argumento de que as medidas podem dar um salto no crédito, o governo conta outros 14 novos instrumentos financeiros criados recentemente para dar fôlego às empresas e permitir um aumento do volume de financiamentos e dos investimentos.
O Estadão apurou que as novas medidas já começarão a ser estudadas também para ampliar os instrumentos financeiros. Uma delas é criar um mercado de recebíveis para os precatórios (dívidas que precisam ser pagas depois de determinações judiciais).
Hoje, esse mercado é restrito às negociações entre pessoas físicas, que detém o crédito do precatório e os compradores interessados em adquiri-lo com deságio, além de fundos que compram essas dívidas do governo. O governo também quer estimular ainda mais a modalidade de saque-aniversário do FGTS, que já conta com R$ 25 bilhões em crédito concedidos.
Os 14 instrumentos são os seguintes:
1. FI-AGRO
Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que facilita que investidores invistam recursos no setor agro.
2. CPR-Verde
Título que viabiliza ao produtor rural uma fonte adicional de renda pela prestação de serviços ambientais de conservação da vegetação nativa.
3. CPR-Digital
Título que permite ao agricultor antecipar o crédito necessário para desenvolver a sua produção.
4. CRA dólar
O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) passou a poder ser emitido com cláusula de correção pela variação cambial, podendo ser acessado também por investidores que residem no Brasil.
5. Nota comercial
Medida que simplifica as emissões de notas comerciais por sociedades anônimas, limitadas e corporativas.
6. Fundo Solidário Rural
Permite o uso de fundos garantidores solidários em operações financeiras vinculadas à atividade rural, fornecendo garantia complementar em operações de crédito agrícola.
7. Certificado de Recebíveis
Novo modelo de certificado de recebíveis, que atende qualquer tipo de empresa (antes limitando setores do agronegócio e imobiliário).
8. LRS
Letra de Risco de Seguro (LRS), que visa permitir a captação de recursos no mercado de capitais para financiar riscos de operações de seguro.
9. Antecipação Saque Aniversário FGTS
Permite ao trabalhador o acesso ao crédito com base na antecipação dos valores a receber do saque aniversário do FGTS, tendo por garantia a alienação e cessão fiduciária desses recebíveis. Esse crédito tem taxas de juros similares ao consignado de trabalhadores do setor público. Os pagamentos são anuais e realizados diretamente da conta FGTS do trabalhador para as instituições credoras.
10. Antecipação do Frete
Disponibiliza recursos diretamente na conta de transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência.
11. Voto plural
Permite que as ações de companhias abertas ou fechadas sejam segmentadas por classes, em que as ações de cada classe poderão conceder, a seus titulares, o direito de ter um ou mais votos por cada ação.
12. Competição de bancos no Plano Safra
Plano Safra 2021/22 permite que mais instituições financeiras operem recursos, com cinco novos bancos credenciados.
13. Instituições Gestoras de Garantias
MP que permite pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a realizar o serviço de gestão especializada de garantias pelo Banco Central. Enquanto as IGGs passam a cuidar da administração das garantias, os bancos podem se dedicar à parte financeira: ganhando eficiência na oferta de empréstimos e financiamentos.
14. Recebível de Reciclagem de Catadores
Benefício social concedido a catadores, que vão emitir nota fiscal e vender às empresas que precisam atingir metas de reciclagem.
Foco nos pequenos negócios
A MP editada nesta segunda-feira altera a legislação para permitir as novas garantias. Para o chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o pacote tem potencial de trazer dinamismo para o compromisso de campanha do presidente Bolsonaro de “foco no pequeno”.
Na mesma linha, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse que as medidas desconcentram a política de crédito do governo para melhorar o ambiente de negócios. Ela destacou que são recursos que estão “parados” nos bancos.
“O Tesouro não terá desembolso", afirmou a secretária. Ela previu que ainda essa semana o Senado conclui a votação do projeto do Pronampe. Pela proposta, os recursos do Pronampe poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024. “São condições bastante vantajosas para micro e pequenas empresas e MEIs que não tiveram acesso nas últimas rodadas”, disse Daniella.
O projeto dispensa todos os agentes financeiros do programa da exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao PEAC-FGI e ao PEC. Fica mantida apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora do crédito.
O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) também será reeditado até 31 de dezembro de 2022 e tem potencial de R$ 14 bilhões de novos empréstimos.
Além de ampliar as linhas, a MP incluiu no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) os MEIs e estendeu a vigência do programa até 31 de dezembro de 2023. O Peac já oferecia garantias para empréstimos contratados por pequenas e médias empresas, associações e fundações de direito privado e cooperativas.
Para a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), o volume previsto no pacote foi insuficiente para assegurar a plena retomada do segmento. “Acreditamos que os micro e pequenos empreendedores mereciam mais atenção, especialmente num momento em que começam a se recuperar dos desastrosos impactos gerados pela pandemia”, disse Alfredo Cotait, presidente da CACB. Ele considerou positiva a valorização dos MEIs. “Mas o volume de recursos aquém do esperado causou certa frustração”, criticou.
PACOTE DE CRÉDITO
Nova rodada das linhas de crédito emergenciais da pandemia para acelerar o crescimento recebeu o nome de Crédito Brasil Empreendedor
PEAC - Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Público: pequenas e médias empresas com faturamento até R$ 300 milhões
Potencial: R$ 21 bilhões
FGHab – Fundo Garantidor da Habitação Popular
Público: Mutuários dos Programas de Habitação Popular , incluindo Casa Verde Amarela
Potencial: R$ 2 bilhões
PEC – Programa de Estímulo ao Crédito
Público: Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com faturamento anual até R$ 4,8 milhões; médias empresas no máximo 30%.
Potencial: R$ 14 bilhões
Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Público: Microempresas e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões
Potencial: R$ 50 bilhões (depende de aprovação final de projeto no Senado)
Total de novos créditos esperados: R$ 87 bilhões
Taxa média de juros esperada: 1,5% a 1,75% ao mês
Taxa máxima de juros: 2,8% ao mês.
IOF: não haverá cobrança. Isenção custará R$ 789 milhões (2022) e R$ 726 milhões (2023)
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