Doações e empréstimos a familiares, até mesmo quando feitos por meio de bancos, não têm incidência do Imposto de Renda. Porém, como vale a premissa de que, ao declarar uma coisa, se declara tudo, em casos de obrigatoriedade da entrega, eles precisam entrar no preenchimento do programa da Receita Federal, ainda que não alterem o valor de imposto a ser restituído ou a ser pago.
A professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier explica que, mesmo não havendo cobrança em cima dos valores, prestar contas sobre eles não é apenas um capricho. "Eles ajudam a comprovar a origem da renda. Você consegue provar como conseguiu aumentar seu patrimônio, por exemplo", explicou.
Mas, em casos de doações, é preciso ficar atento a possíveis tributos estaduais, em que cada unidade da federação tem a própria regra, como o ITD, uma espécie de imposto sobre doações. De acordo com Bianca Xavier, é fundamental consultar a secretaria de Fazenda do respectivo Estado, para saber o que é preciso ser pago. Pode ser que o doador ou quem recebe seja tributado, varia de acordo com o lugar.
Como declarar doações no Imposto de Renda
Quem faz a doação vai precisar, obrigatoriamente, declarar o valor cedido na aba de "Doações Efetuadas". Nessa janela, ao clicar em "Novo", será aberto o local onde se informa o código, que varia, a depender de cada caso. Se a doação foi feita em dinheiro ou por meio de transferência bancária, o item a ser selecionado será o "80 - Doações em Espécie". Caso tenha sido um bem, como carro ou casa, será no "81 - Doações em bens e direitos", entre outras opções. Para completar, coloque o CPF e o nome do donatário, além do valor cedido.
Para quem recebe, a aba a ser aberta é a de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Ao clicar em "Novo", vai selecionar o item "14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças". Aí, é só colocar o CPF ou CNPJ do doador, o nome e o valor.
Como declarar empréstimos no Imposto de Renda
O primeiro ponto a se ressaltar aqui é: a declaração só precisa ser feita em casos que a dívida tomada - ou seja, para quem pega o empréstimo - ultrapasse R$ 5 mil.
Para quem cede o empréstimo - a um familiar, por exemplo -, se exceder R$ 140, já é necessário constar na prestação de contas ao Fisco. Para isso, abra a ficha de "Bens e Direitos". Por lá, ao clicar em "Novo", selecione o "Grupo 05 - Créditos", Código 01 - Empréstimos concedidos".
A professora Bianca Xavier, da FGV/Rio, explica que, quando se oferece um empréstimo, ele vira crédito, portanto, é um bem. "Poderia ser um carro ou um imóvel, mas é crédito (dinheiro)", diz. Coloca-se o CPF ou CNPJ e a discriminação do que foi emprestado.
Supondo que a operação foi feita em 2021, há o seguinte cenário: o campo "Situação em 31/12/2020" fica em branco. Em "Situação em 31/12/2021" coloca-se o valor emprestado, subtraindo o valor que já foi pago por quem tomou o crédito. Por exemplo, se uma pessoa empresta R$ 10 mil para outra, no campo da situação em 2021, apenas coloca-se R$ 10 mil caso nada tenha sido pago. Se R$ 1 mil já foram devolvidos, neste espaço entrará o valor de R$ 9 mil.
Para quem recebeu, o processo é feito em "Dívidas e Ônus Reais". Ao clicar em "Novo", é preciso selecionar o código que mais se encaixa com o caso. Por exemplo, empréstimos de bancos, vão em "11 - Estabelecimento bancário comercial". Empréstimos familiares vão em "14 - Pessoas físicas". Em casos de crédito do FIES, o código é o "12 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento".
A situação é semelhante para quem concede o dinheiro. Novamente, em um exemplo que o empréstimo foi feito em 2021, o campo "Situação em 31/12/2020" fica em branco. Em "Situação em 31/12/2021" coloca-se o valor emprestado subtraindo o valor que já foi pago por quem tomou o crédito. No último espaço, em "Valor Pago em 2021", coloca-se o quanto já foi devolvido do empréstimo. Ainda há o campo "Discriminação", em que é preciso colocar o que foi emprestado. Após isso, é só apertar em "Ok".
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