A disparada do preço internacional de petróleo com o aumento da tensão com a guerra da Rússia contra a Ucrânia levou o Governo do presidente Jair Bolsonaro a começar a discutir, inclusive com o Congresso, o congelamento temporário do preço de combustíveis pela Petrobras.
O Estadão apurou que o custo de não repassar a alta do petróleo no mercado internacional seria bancado pela Petrobras e, em última instância, pelos seus acionistas. Um dos argumentos que ganha força no governo é o de que a empresa tem custo em real e pode segurar o reajuste nesse período de instabilidade da guerra depois do lucro elevado do ano passado, que recheou os bolsos dos acionistas minoritários.
A sinalização foi dada pelo próprio presidente que hoje criticou política de preços da estatal, que alinha a variação dos combustíveis à cotação internacional do petróleo.
Essa é alternativa diferente da proposta revelada hoje pelo Estadão de adoção de um novo programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses, para compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para a bomba.
Fontes envolvidas nas discussões afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não será um obstáculo para segurar o preço por um período, mas defendeu em reunião com o presidente foco na aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11.
Esse projeto estabelece a cobrança do ICMS por litro de combustível (não mais sobre o preço final) e institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização.
“Em tempos de guerra, é melhor ficar com o preço parado”, disse uma fonte do governo. A avaliação é de que é preferível segurar os preços do que dar um reajuste de 20% em nome da paridade de preços.
O Conselho da Petrobras teria que aprovar a decisão. A medida joga pressão no presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, que tem mandato no conselho até março e pode até mesmo ser trocado.
A discussão interna sobre o congelamento coincide com a confirmação de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo e engenheiro do setor de petróleo, para a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que poderia conduzir a mudança.
Guedes teve uma reunião de mais de uma hora com o presidente, quando se opôs à adoção de medidas que impliquem em subsídio, criação de fundo de estabilização com recursos do Tesouro Nacional e medidas que levem ao aumento de gastos do governo.
Segundo fontes, Guedes disse ao presidente para seguir os seus “instintos” e apoiar a mudança no ICMS para ajudar a segurar o preço dos combustíveis.
O ponto ressaltado pelo ministro é de que os governadores estão com excesso de arrecadação (R$ 150 bilhões a mais) e podem reduzir o ICMS. Essa é a mesma avaliação feita no ano passado, quando Bolsonaro intensificou a pressão aos governadores para reduzir o ICMS para segurar os preços na bomba.
A proposta de congelamento já foi discutida com relator do projetos que tratam dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que prevê mudanças na política de preços da Petrobras.
Estado de calamidade
O governo não descarta a possibilidade de ser obrigado a acionar o “botão” para decretar estado de calamidade no caso de a guerra da Rússia com a Ucrânia se estender por muito tempo.
Nessa hipótese, o governo teria liberdade para adotar medidas que mitiguem o impacto da guerra na economia, como aconteceu na pandemia da covid-19, via aumento dos gastos e suspensão das regras fiscais. Na pandemia, o governo aumentou gastos em programas de sustentação de emprego e auxílio aos mais pobres por meio de crédito extraordinário do Orçamento, que ficam fora do limite do teto de gastos.
Além da alta de combustíveis com efeito na inflação e perda de renda dos brasileiros, há uma preocupação com impacto das sanções comerciais impostas à Rússia no Brasil. O Estadão apurou que uma avaliação melhor do quadro do conflito e seus desdobramentos econômicos poderá ser sentida no prazo de três meses.
Impostos
A isenção do PIS/Cofins do diesel proposta pelo governo pode contribuir com uma redução de R$ 0,50 no preço do litro do combustível cobrado aos consumidores.
Segundo cálculos do governo, o custo da medida será de R$ 18 bilhões com a perda de arrecadação. A medida consta no projeto de lei complementar (PLP) 11, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
A proposta tem apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a propor aos governadores que promovessem pelo menos em parte uma redução do ICMS (cobrado dos Estados) no mesmo valor de R$ 18 bilhões para ajudar a evitar uma alta dos combustíveis no mercado interno por conta do impacto dos preços internacionais de petróleo em decorrência da guerra da Rússia com a Ucrânia e o aumento da tensão puxada pelas sanções comerciais impostas aos russos. Projeções apontavam a possibilidade de uma queda de R$ 0,70 no litro do diesel caso as duas medidas fossem para frente.
Os governadores, no entanto, são contrários a mudanças no ICMS que impliquem em perda de arrecadação.
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