Nayrana Meireles
Esperado por integrantes do governo, o reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras ontem ajudou a explicitar a premência da aprovação do projeto de lei que desonera tributos, na avaliação de integrantes do governo. O chamado PLP 11, com mudanças no ICMS cobrado pelos Estados, ganhou o aval do Senado e agora segue para a Câmara.
Tão logo o reajuste foi anunciado, o governo reagiu com mais pressão sobre senadores pela aprovação do PLP 11. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, escalou assessores de sua extrema confiança para irem presencialmente ao Congresso neste dia de votação dos projetos que podem reduzir os impostos estaduais cobrados sobre a gasolina e o diesel. Até mesmo o “número dois” da pasta, o secretário executivo Jônathas Assunção, circulou nos corredores do Senado em busca de apoio à proposta.
Embora bastante alto, o repasse da Petrobras não foi total em relação à defasagem de preços no mercado internacional após 57 dias sem ajuste nos preços da gasolina e diesel e 152 dias do GLP. Esse foi um ponto defendido pelo governo nas reuniões da semana de ministros com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. O governo considera que, com a aprovação da redução dos impostos, parte do aumento agora poderá ser rateado entre União (PIS/Cofins), Estados (ICMS) e consumidores.
De acordo com assessores palacianos, a necessidade de que o repasse não fosse integral foi sinalizada pelo governo à Petrobras nas reuniões desta semana como forma de evitar um choque ainda maior de preços, diante da perspectiva de desoneração dos tributos e do cenário de guerra ainda muito incerto.
Pouco antes de a Petrobras anunciar o aumento de 24,9% no diesel e de 18,7% na gasolina, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) alertou sobre a iminência de “problema de combustível” no País. Já antevendo o reajuste e as críticas dos consumidores, Bolsonaro saiu-se dizendo que não define a política de preços da estatal.
“Não estou dizendo se vai ou não vai, eu acho que vai aumentar. No mundo todo aumentou. Eu não defino preço na Petrobras, eu não decido nada lá. Só quando tem problema cai no meu colo”, disse ele a simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. Em razão das regras rígidas de mercado, a Petrobras não pode antecipar a data e a hora do anúncio de reajustes.
Subsídios
O governo tem ciência de que o PLP 11 não resolverá todos os problemas dos combustíveis e, por isso, se a situação piorar, deve anunciar um programa de subsídios aos combustíveis.
Com impacto direto na inflação e, consequentemente, na popularidade do presidente em ano eleitoral, o preço dos combustíveis tomou lugar de prioridade no Planalto. Bolsonaro cobra ministros e auxiliares por uma solução rápida para o impasse e, em ano inesperado e incomum, chegou a cancelar agenda de cunho eleitoral em Duque de Caxias (RJ), marcada para ontem, para se debruçar sobre as discussões.
O auxílio-gasolina a motoristas de baixa renda – incluído em um dos projetos do Senado que cria uma conta de estabilização dos preços com recursos do Tesouro – também provocou impasses no próprio governo.
A medida beneficiaria Bolsonaro, mas pode esbarrar na legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios desse tipo em ano de eleições, e ficar para 2023. No Ministério da Economia, há um entendimento claro de que a medida não poderá ser feita neste ano, mas não está descartado que haja novas interpretações jurídicas para amparar a iniciativa.
‘Pegadinha’
No Senado, a avaliação é de que a proposta é uma “pegadinha” para o governo Bolsonaro e pode na prática só ser adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se o petista vencer as eleições. Por isso, se o entendimento do governo for de impasse da lei eleitoral, o destino do auxílio é o veto.
Aliado de Lula, o relator do pacote, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o governo não poderá pagar o auxílio-gasolina neste ano. “Por isso, a gente está vendo que não é eleitoreiro, ninguém está ajudando o governo ou atrapalhando o governo. Estamos tentando ajudar as pessoas que estão sofrendo com essa alta.”
Líder do governo Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), por outro lado, disse que a intenção é viabilizar o benefício imediatamente e só esperar o aval técnico. “Essa foi iniciativa do governo, do presidente, ele é o governo”, disse.
Entenda as principais medidas que avançaram no Congresso:
Mudança:
O pacote aprovado pelo Senado força uma mudança na política de preços da Petrobras e na cobrança de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis.
‘Colchão’:
Um dos itens do projeto cria uma conta de estabilização dos preços, que servirá como um “colchão” para conter as oscilações do mercado internacional. Essa medida precisa ser regulamentada pelo Executivo.
Lucros:
O Senado incluiu um dispositivo no projeto para forçar a estatal a usar a distribuição de lucros em 2022 para amenizar a oscilação dos preços.
Tributação:
No caso dos impostos, o pacote aprovado zera a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim de 2022. A União deixará de arrecadar aproximadamente R$ 18 bilhões com essa medida, sem compensação fiscal.
Estados:
No caso do imposto estadual, a mudança aprovada é mais relativa e incerta. O ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, deverá ser fixado por litro sem relação com o valor cobrado pelo posto. Além disso, o modelo deverá ser monofásico, com cobrança em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia.
Auxílio-gasolina:
Os subsídios aprovados no pacote também dependerão do governo federal. O auxílio-gasolina será pago a motoristas de baixa renda, com renda familiar de até três salários, preferencialmente beneficiários do Auxílio Brasil. O custo é estimado é de R$ 3 bilhões.
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