O Ministério Público Federal recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi Móvel pela TIM, Telefônica/Vivo e Claro devido a “violações à concorrência”.
A avaliação da procuradoria é de que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a rival.
A compra da Oi Móvel pelas rivais, um negócio de R$ 16,5 bilhões, foi fechada em dezembro de 2020, após um longa negociação. A Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, vê o acordo como chave para sua recuperação financeira.
Em parecer, o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três operadoras.
Um deles é para investigar a existência de conduta combinada entre as empresas e “eventuais práticas exclusionárias”. Outra investigação deve averiguar se as operadoras comunicaram o Cade sobre a operação dentro do prazo definido na lei.
MPF julga compra esta semana
A compra da Oi pelas três teles será julgada pelo tribunal Cade na próxima quarta-feira. O parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da procuradoria.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, integrantes da autoridade antitruste querem que as teles vendam parte dos ativos comprados da Oi para dar o aval para a operação.
Em novembro, a Superintendência-Geral do Cade, responsável pela análise inicial de fusões e aquisições, deu parecer recomendando a aprovação da operação, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
Para o MP, essas restrições propostas são “remédios comportamentais tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais decorrentes da operação”.
Reações
Em nota, a Oi disse que o representante do MPF não considera a importância da operação para sua recuperação e o aspecto pró-competitivo do negócio que, segundo a empresa, viabiliza a criação de uma das maiores redes neutras do País, que “ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado”.
“Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da Anatel, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo Cade serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial”, disse a tele.
A Vivo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma ter sido seguido todos os procedimentos legais cabíveis na oferta realizada pelos ativos de telefonia móvel da Oi, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado", disse a Vivo.
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