Veja os principais pontos do texto da PEC da Transição

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (16) uma sugestão de texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Objetivo é permitir o pagamento do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro.

Segundo a equipe econômica de Lula, a PEC da Transição é uma alternativa para tirar da regra do teto de gastos a despesa com o Bolsa Família. O texto prevê também tirar outras despesas do teto.

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Veja os principais pontos do texto da PEC da Transição:

Bolsa Família

Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família, estimado em R$ 175 bilhões, ficará de forma permanente fora do teto.

-O benefício engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.

Outras despesas fora do teto de gastos:

- Despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações;

-Despesas de universidades federais custeadas por receitas próprias;

-E despesas em investimentos com o excesso de arrecadação de receita corrente do ano anterior, com limite de R$ 22,9 bilhões.

Valor total

O texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões. Os valores se dividem da seguinte forma:

- R$ 105 bilhões: correspondem ao Auxílio Brasil de R$ 405;

- R$ 70 bilhões: vão ser usados para que o valor do benefício chegue a R$ 600 e para bancar os R$ 150 a mais por crianças de 6 anos;

- R$ até 23 bilhões: provenientes de eventual excesso de arrecadação.

Os valores relativos às receitas próprias das universidades federais e às doações a projetos socioambientais não entram no cálculo.

Promessas de campanha

O valor extra também pode para algumas promessas de campanha do presidente eleito, no entanto, as medidas não estão especificadas no texto da PEC.

Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações:

- Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer;

- Investimento no programa Farmácia Popular;

- Aumento do salário mínimo;

- Incremento do orçamento para a merenda escolar;

- Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida;

- Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

- Investimentos em cultura.