A melhora nos reservatórios das usinas hidrelétricas nos últimos meses pode fazer com que o socorro financeiro ao setor elétrico caia para R$ 4,5 bilhões. Os valores ainda estão sendo analisados, mas, segundo apurou o Estadão, a operação deve ficar muito abaixo do que era previsto inicialmente, cerca de R$ 15 bilhões.
Há, no entanto, quem avalie que é necessário aguardar o fim do período de chuvas, em abril, quando será possível ter mais precisão das condições de geração de energia e os valores arrecadados pela taxa adicional cobrada nas contas de luz. Os cálculos atuais têm como base o cenário hidrológico de 2018, considerado similar ao atual.
A operação foi regulamentada na sexta-feira. O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro não detalha valores ou prazos de pagamentos, mas indica quais custos terão de ser cobertos com os recursos a serem captados com as instituições financeiras, por meio de interlocução do BNDES. Os detalhes serão analisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só após esse processo, os recursos serão liberados para as distribuidoras.
Reajuste
O montante deve amenizar os reajustes nas contas de luz este ano, pois adia o repasse dos custos das medidas emergenciais adotadas para evitar apagões e até um racionamento de energia em meio à pior crise hídrica em 91 anos.
Os números analisados pelos órgãos responsáveis pela gestão do setor elétrico, no entanto, expõem uma grande discrepância em relação aos apresentados pelas distribuidoras de energia nas últimas semanas.
As empresas sustentam que, até outubro, havia um passivo de R$ 14 bilhões relacionado à crise hídrica em aberto – que não foram cobertos pela tarifa extra na conta de luz. As diferenças nos cálculos e a definição do montante para garantir o equilíbrio financeiro das concessões deverão ser analisadas durante o processo na Aneel.
Empresas dizem que valores serão discutidos
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Madureira, não vê problemas caso o financiamento às empresas fique abaixo do previsto inicialmente, desde que haja uma previsão clara e segura do custo da geração e dos valores cobertos pelas bandeiras. Segundo ele, os custos que as empresas estão carregando desde o ano passado, como a captação de recursos para cumprir as obrigações de encargos ao setor, deverão ser discutidos com a Aneel.
“O que temos de realmente colocar como ponto é o custo que as distribuidoras continuam tendo até receber essa bandeira, pois são valores bastante extraordinários”, afirmou. “O valor a ser dado como financiamento só será fechado em uma projeção até o final do mês de abril. Todo o custo que as empresas estão carregando desde o ano passado será um custo adicional.”
Apesar de não estar previsto inicialmente, o governo abriu espaço para usar recursos do pacote para cobrir os custos do leilão emergencial realizado em dezembro. De acordo com cálculos da agência reguladora, a fatura da contratação de usinas térmicas é estimada em R$ 9 bilhões em 2022, que resultaria em um impacto tarifário médio de 4,49%.
O aumento das tarifas e a estrutura do empréstimo também estão no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Em relatório enviado ao governo, o órgão fiscalizador expressou que mais um empréstimo, somado a outras despesas, pode resultar em “aumentos expressivos” nas contas de luz nos próximos anos, ainda que impeça um tarifaço com efeitos imediatos. Para os técnicos, o governo deve demonstrar o motivo de adotar a medida e comprovar que é, de fato, mais vantajoso do que permitir revisões tarifárias extraordinárias para as distribuidoras de energia.
Nos bastidores, há quem concorde com a análise feita pelo TCU sobre a alternativa dos reajustes extras nas tarifas. Os pedidos, que são previstos nas regras do setor elétrico, ainda teriam de ser analisados pela Aneel, mas não implicariam na incidência de juros elevados. Por mais que a estrutura do empréstimo siga alguns moldes do que foi feito para socorrer as empresas que amargaram os efeitos da pandemia da covid-19, o cenário econômico do País mudou. A taxa básica de juros, atualmente em 9,25% ao ano, deve ser acrescida de outros custos cobrados por um sindicato de bancos liderado pelo BNDES.
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