Diante do agravamento da crise hídrica que o País enfrenta, a pior nos últimos 91 anos, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto para determinar a redução de consumo de energia elétrica em órgãos da administração pública. A determinação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25. A medida entra em vigor a partir de 1.º de setembro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou em nota que, com a medida, espera-se que o poder público reduza o consumo de eletricidade entre 10% e 20%, em relação à média do consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e 2019 - ou seja, período antes da pandemia de covid-19. A economia de energia deverá ocorrer entre setembro de 2021 a abril de 2022 e não valerá para as estatais.
De acordo com o decreto, caberá aos órgãos e entidades divulgar na internet o comparativo de consumo de energia. Caso a meta de redução de 10% a 20% não seja cumprida, deverão apresentar justificativa.
Segundo o MME, a administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no País. O documento prevê a criação de uma Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice) em cada órgão ou entidade.
"Por meio do decreto, o Governo Federal se une ao esforço realizado pela sociedade na tomada de medidas de redução do consumo de energia elétrica, necessárias para o enfrentamento da situação hidroenergética desfavorável", informou o MME em nota. A medida foi discutida no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
O decreto indica diversas alternativas aos órgãos para que contribuam com a redução de consumo, como desligar os aparelhos de ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado e limitar o resfriamento a 24 graus e o aquecimento a 20 graus. Também há recomendações sobre uso de computadores, redução de iluminação de corredores e garagens e medidas nas licitações para compra de equipamentos de maior eficiência energética.
Mais cedo, o MME anunciou para as 16 horas desta quarta uma entrevista coletiva à imprensa para falar de ações para garantir o fornecimento de energia elétrica diante da crise hídrica vivida no País. Participam da entrevista o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, e o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
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