O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa é favorável a uma reforma tributária ampla e "verdadeira", que simplifique, ajuste e desburocratize o sistema e que permita a retomada de investimentos. Foi uma resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que sugeriu, mais cedo, que a responsabilidade pela agenda econômica ter parado no Legislativo era do Senado, e não dos deputados.
Pacheco voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-PA), que unifica tributos federais, estaduais e municipais em torno do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Além disso, o texto estabelece um fundo de compensação para Estados que forem prejudicados com a reforma.
O Governo, por sua vez, se posicionou contra uma reforma ampla e preferiu fatiar as propostas em quatro ou cinco projetos de lei diferentes e é completamente contra qualquer compensação aos Estados. Dois deles já estão na Câmara: um unifica PIS e Cofins, enviado no ano passado, e outro traz mudanças no Imposto de Renda (IR), encaminhado em julho, mas ambos estão parados. O segundo já foi até pautado para ser levado à votação, mas recebeu uma enxurrada de manifestações contrárias de Estados, capitais e setores produtivos.
"O Senado tem o desejo de colaborar com a pauta econômica do Ministério da Economia e obviamente é crítico com aquilo que entende que não é adequado. Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tributária ampla, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA)", afirmou Pacheco.
"Obviamente respeitamos também os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e vamos entender como essa engrenagem pode funcionar, uma reforma tributária que seja verdadeira, que simplifique e ajuste o sistema tributário do Brasil, que desburocratize e permita os investimentos", complementou.
Pacheco disse ainda que o Senado tem compromisso com a agenda econômica e com a reforma tributária, "obviamente não subserviente ao governo federal e ao Ministério da Economia, mas tendo seu juízo crítico em relação às demandas que vem do Ministério da Economia para o Congresso". "Não há dúvida de que há uma busca de consenso, inclusive na pauta econômica, fundamental em um momento em que bate à nossa porta inflação, desemprego, fome e miséria. É fundamental que estejamos juntos para fazer esse enfrentamento conjunto", disse Rodrigo Pacheco.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado a falar em uma audiência pública no Senado sobre uma reforma tributária, mas disse ser "impossível" que ela avance no Congresso.
Pacheco negou ainda que haja conflito entre ele e Lira e disse manter um diálogo franco e próximo com o presidente da Câmara. "Nenhum. É natural que Senado e Câmara tenham divergências em pontos de vista, em apreciação de matérias. É muito normal e respeito muito isso", afirmou.
Lira
Mais cedo, em um evento da XP, Lira foi questionado sobre a existência de ruídos entre ele e Pacheco e sobre a dificuldade no avanço de matérias aprovadas pela Câmara no Senado - como BR do Mar, lei cambial e marco das ferrovias, entre outras. Ele disse que o Senado tem autonomia para pautar os projetos que considerar importantes e disse ter uma relação boa com Pacheco, embora tenha dito que "às vezes as questões transcendem a boa relação entre os presidentes, e realmente tem problemas ali no plenário".
"Nós estamos cumprindo o nosso papel. A Câmara está se debruçando com mais ou menos dificuldade, com mais desencontros, menos desencontros, mais debates, numa amplitude de fazer com que nossa contribuição seja feita e dada à população e ao Brasil. Agora, o Senado... essa pergunta tem que ser feita ao Senado, em respeito à independência das duas Casas. O sistema é bicameral justamente para que haja pesos e contrapesos, freios e medidas, mas é importante que o senado se posicione com relação a isso", disse Lira.
"Nós não iremos apreciar uma matéria porque talvez o Senado não vote. É da autonomia do Senado pautar, votar, aprovar, reprovar, emendar, modificar. Mas eu penso que nós não podemos inviabilizar o sistema de contribuição para aperfeiçoamento de leis na Câmara em detrimento do que o Senado pensa, ou o Senado em detrimento do que a Câmara pensa."
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