Relator da reforma administrativa na comissão especial, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), diz que o presidente Jair Bolsonaro precisa se engajar para que a reformulação do RH do Estado - com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos - prossiga no Congresso. Isso significa cobrar dos líderes do governo o empenho, se reunir com os parlamentares e pedir apoio para que a proposta seja aprovada. Ele diz que vai incluir os chamados membros de outros Poderes (juízes, desembargadores, promotores e parlamentares) nas novas regras e que, antes da reforma, o Congresso deve avançar com o projeto que acaba com os supersalários no funcionalismo.
Quais são as mudanças que o sr. vai incluir no seu parecer?
Pretendo incorporar a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que trata da ampliação da reforma para os membros dos Poderes também sejam submetidos à reforma. Não sentido fazer uma reforma para criar obrigações para o ascensorista do Ministério da Agricultura que ganha R$ 2 mil e ficar de fora quem ganha R$ 30 mil, R$ 40 mil. Não me sentiria à vontade. Veja só, os servidores do Legislativo, Judiciário e Executivo todos estão na proposta. O que está ainda são os membros, os juízes, os desembargadores, deputados, promotores. A proposta é que todos estejam incluídos.
Existe algum entendimento sobre esperar a reforma administrativa engrenar para poder se avançar com a tributária, que está parada?
Eu acho que não vamos tocar a reforma tributária enquanto não acontecer a tramitação da reforma administrativa. Vamos esperar a tramitação da administrativa para que se possa avançar com a tributária.
Terminar é o quê?
Ser votada mesmo no plenário. Acho que o parlamento não vai enfrentar duas reformas de porte tão significativo como a administrativa e a tributária a ao mesmo tempo. Esse é meu sentimento, mas é claro que quem define a pauta é o presidente Arthur Lira.
Os servidores dizem que a reforma é um projeto de poder do governo para dominar as instituições e com nomeação livre de cargos técnicos e estratégicos. Como o sr. avalia?
Existe na PEC uma proposta de transformar em cargos comissionados os que hoje são designados como cargo de chefia, eu pessoalmente sou contra. A PEC a priori permite que qualquer pessoa possa preencher esses cargos de chefia. Pessoalmente, eu sou contra. Acho que isso aumentará demais a interferência política nos órgãos públicos.
O que o sr. espera na prática que Bolsonaro faça para se engajar na reforma?
Que ele manifeste claramente para a base dele aqui no Congresso Nacional que ele é a favor da reforma. É isso. Quando eu fui relator da reforma da Previdência aqui na Câmara, o presidente Temer se engajou pessoalmente com toda sua força para que nós pudéssemos aprovar. Isso foi claramente manifestado. Ele cobrava dos líderes o empenho, procurava os deputados, pedia o voto e etc. O presidente da República tem muita força.
E o Bolsonaro tem feito isso? Ele já fez alguma ação nessa direção até hoje?
Não, mas o jogo não começou. Vamos ter a primeira reunião amanhã (hoje) para definir um calendário para discutir a reforma, vou propor uma série de temas e discutir datas para que se faça audiências em torno desses temas. Abrirão prazos para que parlamentares apresentem sugestões de pessoas a serem convidadas. Mas à medida que esse processo for caminhando e nosso relatório tomando corpo, é importante que nessas conversas haja o engajamento sim do presidente da república para que de fato a gente consiga aprovar a reforma.
A discussão de se pautar o projeto que acaba com os supersalários também foi retomada na época da reforma da previdência de 2019, como um remédio para amenizar a impopularidade da reforma. Agora, isso está sendo feito novamente. Por que devemos acreditar que dessa vez vai ser aprovado?
Esse projeto já era para ter sido aprovado há muito tempo. Agora, no começo da discussão da reforma administrativa, na reunião que tivemos, esse assunto foi trazido em pauta. Ouvi da boca do presidente Arthur Lira de que para ele não há dificuldade de se colocar esse projeto em pauta, mas que dependia de uma conversa com os líderes e muitos dos que estavam presentes se colocaram favoráveis para que seja colocado em pauta. Acho razoável que primeiro se vote os supersalários e depois a reforma administrativa. Seria uma sinalização muito positiva.
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