Davi Fernandes
O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, reagiu nessa sexta-feira (05), sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de mudar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis e destacou que os aumentos não possuem relação a política tributária dos estados.
Em nota divulgada à imprensa, Fonteles pontua que a mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve ser discutida no âmbito de uma Reforma Tributária ampla, incluindo todos os impostos sobre consumo.
“Somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”, disse em nota.
Ainda segundo o presidente da Comsefaz, os aumentos dos combustíveis possuem relação com a política de preços da Petrobras, que são baseados no mercado internacional, assim, o cenário externo é repassado para o Brasil.
“Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, destaca em nota.
Proposta do governo federal
Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente Jair Bolsonaro convocou coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 5, para falar que o governo avalia enviar um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas.
Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto. O valor na bomba é maior que nas refinarias. Ou seja, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe. Se passar para o valor fixo, os governos estaduais só terão aumento na arrecadação quando houver aumento do consumo.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
Bolsonaro afirmou que a mudança não terá impacto aos cofres estaduais. "Creio que não vá haver impacto no montante arrecadado por governadores. Haverá previsibilidade. Quem irá definir o quanto será cobrado de ICMS será a assembleia legislativa de cada Estado. Não vai haver interferência naquilo que é cobrado pelos governadores", acrescentou.
Confira aqui a nota da Comsefaz
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