O presidente Jair Bolsonaro defendeu a concessão de reajuste a servidores públicos federais em 2022 e afirmou que o teto de gastos públicos é "mortal" e um problema para o Governo Federal.
As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira, 24, após Bolsonaro assinar a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. "Agora, a questão do teto realmente é... eu sei que tem equilíbrio de contas, um montão de coisas aí, mas é mortal", disse o presidente.
O Congresso aprovou uma verba de R$ 2 bilhões para reajuste após Bolsonaro pressionar pela concessão do benefício a policiais federais. A decisão, no entanto, provocou um efeito cascata e pressão de outras categorias por aumento de remuneração.
Auditores da Receita Federal decidiram paralisar parte das atividades nos aeroportos e demais alfândegas do País para cobrar um bônus de eficiência solicitado pela categoria. Bolsonaro afirmou que o Ministério da Economia barrou a concessão do bônus, mas que, por ele, o benefício seria dado.
"A gente não quer furar teto, fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atendê-los", afirmou o presidente, que citou um impacto de aproximadamente R$ 200 milhões com o bônus aos auditores. "Ninguém pode prometer nada se não está no Orçamento. Realmente, o servidor está com dificuldade."
Bolsonaro admitiu que mais categorias poderão ser incluídas no ajuste. "Pode ser que parte seja para a Receita, policiais, ou para ninguém, ou dar menos de 1% para todo mundo."
O presidente fez questão de defender um aumento para os policiais, categoria de interesse estratégico para ele nas eleições, citando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. "Não custava nada mexer com isso aí. Vamos esperar baixar a poeira para ver como fica."
O teto de gastos limita o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios abriu um espaço de até R$ 113 bilhões no Orçamento de 2022, mas não foi suficiente para acomodar todas as demandas do governo.
Na entrevista, o presidente citou os gastos com folha de salários na saúde e o reajuste obrigatório de 10% nas aposentadorias, corrigidas pela inflação. "O impacto é bastante grande e nós temos o teto. Esse que é o problema. Em governos anteriores, não tinha o teto, então não tinha problema", afirmou o chefe do Planalto. Após a aprovação da verba no Orçamento, o atendimento efetivo às categorias nos salários depende do Executivo.
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