A equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022. O arranjo final acertado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um gasto total com benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias) de cerca de R$ 90 bilhões.
O martelo foi batido numa reunião tensa, que começou no fim da tarde de segunda-feira, 18, e durou mais de quatro horas, com as presenças de Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de governo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), além do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.
Vencidos pelo grupo político, Guedes e sua equipe trabalharam na tentativa de “contenção de danos” ao incluir uma parcela do auxílio temporário, de R$ 100, dentro do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Esse auxílio vai servir como uma renda para bancar o gás e a energia mais elevados, incorporando o espírito de propostas que já têm sido aprovadas pelo Congresso.
No entanto, outra parcela, também próxima dos R$ 100, ficará fora do teto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o trabalho agora é para garantir que esse gasto extrateto fique dentro dos R$ 30 bilhões acertados. A equipe econômica ainda vê risco de novas investidas para tentar elevar esse valor - e um dos motivos é o apetite de parlamentares por emendas, o que requer espaço dentro do Orçamento.
O anúncio do novo arranjo dos auxílios pode ser feito ainda nesta terça-feira, 19, por Bolsonaro, após tratativas com a cúpula do Congresso Nacional. Uma primeira medida provisória (MP) deverá ser editada entre esta terça e quarta-feira, 20, prevendo o auxílio temporário de R$ 100 que fica dentro do teto de gastos, com custo de cerca de R$ 24 bilhões.
Para a parcela fora do teto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios será alterada permitindo essa exceção. Essa parcela só poderá ser lançada depois de aprovada a PEC.
Relatos da reunião obtidos pelo Estadão/Broadcast apontam que Guedes e seus auxiliares ficaram completamente isolados na defesa do teto de gastos, numa discussão pesada com as lideranças políticas presentes na reunião.
Várias opções foram apresentadas, inclusive deixar todo o auxílio de R$ 400 fora do teto de gastos para abrir espaço para emendas parlamentares no Orçamento de 2022. Para conter o dano, estratégia foi buscar incluir o máximo dos recursos do programa dentro do teto de gastos com a nova MP do Auxílio Brasil temporário. O objetivo é carimbar o quanto antes esse espaço dentro do limite de despesas para evitar mais despesa extrateto.
Desenho
Como revelou o Estadão/Broadcast, a ideia é pagar o Auxílio Brasil nos valores que cabem hoje no Orçamento do programa (R$ 35 bilhões) a 17 milhões de famílias. Parecer do Ministério da Cidadania aponta que esse valor médio seria de R$ 194,45, mas ainda pode mudar conforme o público do programa. Não haverá reajuste nos valores pagos pela política social permanente.
Além dessa parcela, haverá duas complementações. A primeira delas será um repasse de R$ 100 para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, já a partir de novembro. O gasto com esse adicional ficará entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões e estará dentro do teto de gastos.
A segunda parte é um outro repasse, que ficará em média em R$ 100, também para o público do Auxílio Brasil, e será pago a partir de dezembro. Essa parcela ficará fora do teto de gastos, e o governo trabalha para travar seu custo em R$ 30 bilhões. Segundo uma fonte, a parcela fora do teto vai variar conforme a necessidade da família, sendo maior para quem estiver recebendo menos. Por isso, o valor exato para cada beneficiário pode ser menor ou maior que os R$ 100 médios.
O objetivo do governo é proporcionar um benefício próximo dos R$ 400 para as famílias. Todos os pagamentos extras ocorrerão até dezembro de 2022. Nesse novo arranjo, os beneficiários que hoje estão no auxílio emergencial, mas ficam de fora do Auxílio Brasil, deixarão de receber os repasses do governo no fim deste mês.
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