Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não haverá aumento de carga de tributaria com a aprovação da reforma tributária mesmo com a criação de um novo tributo sobre operações digitais.
Como mostrou o Estadão, o governo vai enviar já em agosto ao Congresso a proposta de criação de uma “microimposto” digital, como está sendo chamado pela equipe de Guedes. Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano, com uma alíquota de 0,2%. A ideia do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo.
O tema ganhou relevância porque o ministro e sua equipe já anteciparam que querem um novo imposto de base mais ampla do que a extinta CPMF, para financiar a desoneração da folha de salários (reduzir os tributos cobrados sobre os salários dos funcionários), o programa social Renda Brasil e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.
“Não queremos aumentar os impostos. Não vão (aumentar). É redistribuição de carga”, afirmou o ministro. “Sempre houve, nos últimos 40 anos no Brasil os gastos do governo saem na frente, aprova segundo gasto, e depois aumenta os impostos, aprova mais gastos, aumenta os impostos. Nós estamos dizendo 'não, nós não vamos aumentar impostos”, ressaltou.
O ministro defendeu a ampliação da base em que deve incidir o novo tributo. Segundo ele, para compensar, o objetivo é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e reduzir “5, 6, 7, 8, 10” impostos. “Se tiver uma base ampla onde você crie ali, sim, uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais, tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital nova surgindo”, explicou.
Segundo Guedes, há segmentos novos em uma economia digital crescendo e essas empresas "às vezes nem pagam imposto nenhum". “Se a gente conseguir essa base ampla de gente que não paga imposto, que está em uma economia paralela, informal, de gente que está em uma economia criativa nova, mas que também não paga, porque é tudo digital, se nós conseguirmos essa base ampla nós conseguimos simplificar”, insistiu.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também garantiu que a reforma não terá aumento de carga, mas fará "justiça tributária" com a sua redistribuição. Ele não falou, no entanto, no novo imposto digital.
Guedes disse que o governo vai trabalhar junto com o Congresso, Estados e municípios na reforma. “Entramos com o IVA federal, estamos conversando com Estados e municípios, tanto a equipe do relator quanto a nossa equipe já tivemos várias reuniões com Estados e municípios para fazer esse alinhamento”, afirmou.
Segundo ele, o acoplamento dos IVAs é o grande desafio. “A nossa proposta era o IVA dual (um imposto para os tributos federais e outro para os estaduais e municipais), o imposto do valor adicionado, uma simplificação enorme das práticas, uma redução enorme do contencioso, uma simplificação dos impostos, começamos a eliminação”. "É o primeiro passado, o passo do IVA, depois vem os impostos seletivos, imposto de renda, tudo, vem desoneração de folha, tudo isso vem aí para frente. Então, estamos muito felizes com esse primeiro passo", disse.
O ministro disse que o “desaparecimento” do PIS/Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como propõe o governo, acaba com oneração das exportações, simplifica o contencioso entre Estados, municípios e as empresas exportadoras.
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