O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o plano de socorro aos Estados e municípios apresentado nesta terça-feira, 14, pelo governo federal. Para Maia, o plano é insuficiente. Segundo ele, governadores e prefeitos "não sobrevivem três meses" com os recursos oferecidos pelo governo federal como resposta à covid-19.
A área econômica do governo federal anunciou uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira, 13. O projeto prevê a recomposição, pelo governo federal, durante seis meses, das perdas de arrecadação de estados e municípios em razão da crise do novo coronavírus. Se a arrecadação cair 30%, o custo da recomposição para os cofres federais é superior a R$ 80 bilhões.
Pela proposta do governo, o valor total de ajuda federal a estados e municípios alcançaria R$ 127,3 bilhões – mas R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.
Na avaliação de Maia, o governo infla os números com recursos já transferidos. Segundo ele, o anúncio do governo para recompor as perdas das receitas de Estados e municípios com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) garantem R$ 22 bilhões a governadores e prefeitos, valor considerado insuficiente pelo presidente da Câmara.
“O que tem de novo na proposta são R$ 22 bilhões. O governo fica usando recursos que já estão transferidos, decisões que já foram tomadas", afirmou. Em relação à recomposição das perdas dos ICMS e do ISS disse ter a impressão de que esses RS 22 bilhões resumem a proposta do governo.
"R$ 22 bilhões, eu digo: os governadores e prefeitos que têm o ICMS e ISS como sua principal base de arrecadação não sobrevivem por três meses”, disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, a proposta anunciada pelo governo, que será feita via medida provisória, vai “deixar todos em situação muito difícil”.
"O que o governo está propondo para estados e municípios, pela regra, pelo que está na planilha deles, são R$ 22 bilhões que não resolvem três meses dos Estados, muito menos a inclusão dos municípios”, disse Maia.
Ele ressaltou ainda que municípios que administram o maior número de UTIs serão os mais prejudicados. “Em pouco tempo, muitos vão perder a condição de pagar salários, e hoje alguns já não têm essa condição, como Minas Gerais. Acho que a proposta do governo, limitada a R$ 22 bilhões, é uma proposta, mas acho que ela não resolve, e ela vai gerar muito conflito e muito problema”, destacou o presidente da Câmara.
Congelamento de salários
Maia cobrou mais uma vez do governo o envio de uma proposta para congelamento de salários dos servidores do Poder Executivo. Para o presidente da Câmara, Bolsonaro não quer enviar a proposta ao Congresso. "Isso tem de ficar claro para a sociedade”, disse.
“Há uma medida provisória do governo dando recursos a Estados e municípios sobre o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Não tem nenhuma contrapartida aqui. Por que o presidente da República não assinou o congelamento de salário dos servidores públicos? Estamos prontos para votar a proposta do governo. O que o governo não pode é tratar o parlamento como barriga de aluguel”, protestou.
Disputa política
Maia criticou ainda o argumento do governo, segundo o qual a proposta da Câmara, que permite a recomposição total da perda de arrecadação de ICMS e ISS, sem contrapartidas, incentivará que Estados e municípios relaxem na arrecadação.
Para ele, imaginar que algum gestor irá fazer "alguma esperteza" num momento de crise no país para se beneficiar da recomposição é sinalizar que "prefeitos e governadores são desonestos".
Segundo Maia, o que está por trás é a resistência do governo em ajudar Estados governados por adversários políticos. "O que o governo quer fazer – do meu ponto de vista, respeitando, claro, a vontade do governo – é criar um conflito político federativo, que deveria ser deixado para outro momento. As eleições nacionais acontecerão em 2022. Lá que nós deveremos fazer a disputa política, a disputa eleitoral", afirmou.
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