Na tentativa de manter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial "viva" durante a crise do novo coronavírus, o relator da medida no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vai autorizar a criação de despesas no setor público enquanto durar a calamidade pública. Ele adiantou a mudança em entrevista ao Estadão/Broadcast.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e impediria medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para combater os impactos da covid-19. O Ministério da Saúde ficaria proibido, por exemplo, de contratar médicos. Além disso, não seria possível conceder benefícios como desonerações para as empresas durante a crise.
A PEC autoriza o governo federal a acionar esses "gatilhos" quando descumprir a regra de ouro - que proíbe contratação de dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios - e quando Estados e municípios gastarem 95% da arrecadação. Para prefeitos e governadores, as medidas são opcionais.
O relator vai alterar o parecer para liberar o aumento de despesas em caso de calamidade pública. Para 2020, por exemplo, o Congresso decretou estado de calamidade até o fim do ano, a pedido do governo. "Tudo que a PEC tinha contrário ao governo gastar em época de crise desapareceu", afirmou.
O parecer vai manter, por outro lado, a previsão de corte nos salários e jornadas de trabalho de servidores da União, Estados e municípios. A possibilidade é a principal crítica à proposta no Congresso. Mas, para o relator, torna a medida ainda mais essencial durante a crise do coronavírus. "Essa é a mais uma razão para aprovarmos a PEC agora."
Na avaliação do senador, a PEC não morreu apesar do período de calamidade, que tem feito Câmara e Senado se concentrar em propostas específicas para combater a covid-19. "A PEC continua viva. Se vai ser aprovada semana que vem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou não, eu realmente não sei. Mas eu sinto que ela está sendo aperfeiçoada e que a possibilidade de aprovação existe."
Cronograma. A tramitação da PEC emergencial parou na CCJ desde o avanço do coronavírus no País. O Senado autorizou a realização de sessões remotas para discutir propostas em "caráter emergencial". A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), descartou incluir a PEC em uma reunião virtual.
O relator, por sua vez, pede que o tema seja pautado. "O sistema remoto está funcionando bem. Dá para discutir o assunto. Se a pandemia se prolongar por mais dois, três meses, sem reunião presencial, o poder legislativo não pode parar", afirmou o senador.
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