O Congresso adiou para esta terça-feira, 10, a análise do projeto que transfere cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano para o controle de parlamentares. Reunião na Comissão Mista de Orçamento terminou sem acordo na última segunda-feira, 9.
A principal resistência está no Senado. Parlamentares afirmam que ainda não ficou claro como será a distribuição interna das emendas de relator, responsável por indicar o destino dos recursos. O cargo é ocupado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), e senadores ouvidos pelo Estado desconfiam que ele pode privilegiar seus colegas da Câmara.
O projeto foi enviado pelo governo após acordo para o Congresso manter os vetos do presidente ao texto que transferia o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento para o Parlamento. Pelo acerto, metade do valor (R$ 15 bilhões) continuaria com destino definido pelo relator.
No domingo, 8, no entanto, Bolsonaro afirmou que os atos convocados para o domingo, 15, poderão ser amenizados se o Congresso abrir mão de controlar os R$ 15 bilhões.
Para diminuir a resistência à proposta, Domingos Neto afirmou na última segunda que pretende dar transparência à destinação dos recursos e ouvir as bancadas. “A emenda de relator se torna de fato emenda de comissão, que vai fazer a publicação de beneficiários e acompanhar essa fase de execução.”
A comissão aprovou apenas um dos projetos enviados pelo Planalto que integram o acordo. O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, garante ao Executivo autonomia para ditar o ritmo de liberação das emendas parlamentares.
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