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Economia e Negócios

Receita Federal libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

Crédito bancário para mais de 116 mil contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro; ao todo, serão liberados quase R$ 300 milhões.

A Receita Federal liberou na última segunda-feira, 10, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.


Vale acrescentar que os valores do novo lote serão corrigidos conforme a Selic. Para 2019, a correção é de 5,15%. Para 2008, de 113,43%. As taxas para os outros anos podem ser consultadas no site da Receita.

Veja, abaixo, algumas das principais dúvidas relacionadas ao novo lote de restituição do Imposto de Renda:

Quem tem direto a receber o novo lote do imposto de renda?

Todas aquelas pessoas cujas declarações foram emitidas entre 2008 e 2019 e que caíram na malha fina, mas cuja situação já foi resolvida perante o Fisco. Lembrando que os valores serão depositados na próxima terça-feira, dia 17.

Como faço para ver se minha restituição do imposto de renda foi liberada??

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O download pode ser feito na Google Play Store e na Apple Store.

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como faço para ver se minha restituição do imposto de renda foi liberada??

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

O que fazer se a restituição do imposto de renda não cair na conta?

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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