Após o presidente Jair Bolsonaro jogar a cobrança pelo 13º do Bolsa Família no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo não encaminhou proposta de pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de responsabilidade.
“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”
“Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro na quinta-feira, 17, em transmissão numa rede social. "Vai cobrar do presidente da Câmara."
Em entrevista ao Estadão, Maia reagiu dizendo que o presidente era “mentiroso” e avisou que pautaria a criação do 13º ainda nesta sexta-feira, 18, por meio da Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano.
O governo pagou o 13º para beneficiários do Bolsa Família pela primeira vez em 2019, após promessa de campanha de Bolsonaro. Caso pagasse pelo segundo ano seguido, Guedes disse que isso configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas. Esse corte, segundo ele, não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”.
“Se der 13º do Bolsa pelo segundo ano seguido, é crime de responsabilidade porque não houve provisão”, disse o ministro.
Ele explicou ainda que a exceção dada pelo Congresso por meio do orçamento de guerra, que livrou o governo de amarras fiscais e da necessidade de compensações, vale apenas para gastos relacionados à pandemia, o que não é o caso do 13º do Bolsa Família. “Acabou esse espaço fiscal”, disse.
Do orçamento de R$ 32,5 bilhões do Bolsa Família, foram empenhados até agora R$ 18,88 bilhões. A execução está abaixo porque boa parte dos beneficiários do programa foram transferidos para o auxílio emergencial.
Como exemplo das dificuldades que o governo enfrenta para implementar políticas devido às compensações necessárias para a responsabilidade fiscal, ele citou que é a favor da desoneração da folha (reduzir encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários), mas para isso precisa nova receita. “Há coisas que não conseguimos fazer”, disse.
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