As contas do governo ficaram negativas pelo sexto ano seguido e fecharam 2019 com rombo de R$ 95,065 bilhões em 2019, informou nesta quarta-feira, 29, a Secretaria do Tesouro Nacional.
Ou seja, as despesas do governo federal superaram as receitas com impostos e tributos nesse valor. O conceito não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos. Em 2018, o déficit somou R$ 120 bilhões.
Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit da União fecharia 2019 em R$ 80 bilhões. Em dezembro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a prever que o valor ficaria abaixo de R$ 70 bilhões.
Um dos motivos para um resultado pior do que o esperado pelo governo foi o gasto com capitalização de empresas estatais no total de R$ 10,1 bilhões. Só em uma estatal ligada à Marinha, o governo aportou R$ 7,6 bilhões em dezembro.
O resultado negativo nas contas do governo ficou abaixo do teto da meta fiscal fixada para o ano passado. Em 2019, o governo estava autorizado pelo Congresso Nacional a registrar um rombo primário de até R$ 139 bilhões
No entanto, os números oficiais mostram que o governo ficou longe de cumprir o objetivo anunciado no início do ano passado, pelo ministro da Economia de zerar o déficit fiscal em 2019.
Na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o Tesouro Nacional informou que o rombo das contas do governo, em 2019, somou 1,3%. Foi o melhor resultado desde 2014.
Entre as razões para a queda no déficit do governo, em 2019, está a arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo com a chamada "cessão onerosa". Esses recursos se referem a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
Também contribuiu para a redução do rombo fiscal, no ano passado, o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos. A arrecadação subiu em 2019 por conta do crescimento do PIB; pela arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em IRPJ e CSLL; e pela alta do crédito bancário para empresas e pessoas físicas, que gerou maiores receitas com o IOF, entre outros.
Do lado das despesas, continuou de pé a limitação do teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que impede que os dispêndios do governo cresçam acima da inflação do ano anterior.
O déficit fiscal também foi mais baixo, em 2019, por conta das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos - fenômeno que é chamado de "empoçamento". Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No ano passado, foram R$ 17,4 bilhões "empoçados".
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