O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende enviar o projeto do chamado pacto federativo, que pretende tirar as "amarras" do Orçamento, no dia seguinte à aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes foi questionado pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), sobre o prazo do envio de medidas de ajuste de gastos.“Se Senado entregar Previdência em três semanas, entramos com pacto federativo”, afirmou.
Guedes disse que a ideia original era enviar o projeto que desobriga o direcionamento das verbas a despesas específicas logo depois de julho porque acreditava-se que a reforma da Previdência já teria sido aprovada no Senado no primeiro semestre.
Ele também voltou a dizer que a ideia é “ir entrando” com a proposta de reforma tributária do governo na próxima semana, em conjunto com o Senado e a Câmara dos Deputados.
Desindexação
Outro ponto da proposta é chamada desindexação, ou seja, desobrigar o governo de conceder os reajustes automáticos previstos na legislação. O ministro voltou a dizer que o salário mínimo não será desindexado (corrigido automaticamente pela inflação, como determina a Constituição) e que a ideia do governo é “desindexar privilégios”. “Sempre que se discutem gastos, alguém usa o pobre como escudo. Não queremos tirar nada do pobre, sabemos de quem queremos tirar”, garantiu.
Segundo Guedes, a equipe vem fazendo simulações sobre o impacto da desindexação de despesas do Orçamento. A projeção é que, se todos os gastos fossem desindexados, R$ 37 bilhões seriam liberados em recursos no Orçamento do ano que vem. Se fosse mantida a indexação apenas do salário mínimo e da educação, a liberação seria de R$ 20 bilhões.
Guedes disse que a desindexação dará liberdade para que o Congresso Nacional resolva quais despesas devem ser reajustadas. Nos últimos anos, segundo ele, houve aumentos que não são razoáveis, como o reajuste do salário de servidores que tem altos salários, como juízes, acima da inflação.
“Com a desindexação, o Congresso poderia decidir não reajustar salários e aumentar aposentadorias mais baixas, por exemplo. O Congresso é que decide o que será desvinculado e desindexado, não tem nada impositivo”, afirmou.
O ministro acrescentou que o pacto federativo poderá “desembocar” na reforma política, com a criação do voto distrital, se o Congresso quiser. Ele disse ainda que todas as instituições e poderes devem estar no pacto federativo, incluindo, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho conversado com os ministros do Supremo, a expressão “vamos para a história” [usada por Guedes sobre o pacto federativo] veio de um ministro”, afirmou.
Ver todos os comentários | 0 |