A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com 36 votos a favor e 13 contrários. A orientação das bancadas terminou com 17 siglas favoráveis ao parecer, contra o encaminhamento desfavorável de sete partidos.
Após a decisão, o colegiado analisa 22 destaques de bancada que foram apresentados ao texto, mas a expectativa é de que o número seja reduzido porque alguns devem ser retitados.
As lideranças do PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede encaminharam de forma contrária ao parecer. Já PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SDD, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota defenderam a aprovação do parecer. O PMN não fez orientação de voto. A Liderança do governo encaminhou favoravelmente, contra a posição manifestada por representantes de Minoria e Oposição.
- Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Comissão especial da Câmara Federal
Enquanto as lideranças faziam a orientação, um grupo de parlamentares debatia reservadamente perto da mesa. Para não atrapalhar os discursos, o presidente da Comissão, Marcelo Ramos, pediu que a reunião fosse feita no corredor. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o debate acontece entre deputados que defendem regras mais brandas para policiais e integrantes do ministério da Economia.
Durante o encaminhamento, integrantes da comissão e líderes fizeram breves discursos. O deputado Tadeu Alencar (PE), que falou pelo PSB, afirmou que a proposta mantém "as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres". Já o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), que orientou pelo DEM, afirmou que seria "de fato, faltar ao Brasil" se a reforma não for aprovada. "O Estado não conseguirá pagar se continuar nesse modelo. A reforma é para acabar com privilégios", disse.
Também pelo DEM, o deputado Pedro Paulo (RJ), afirmou que o orçamento da União "foi capturado pelas despesas correntes obrigatórias" e argumentou que o impacto previsto com a aprovação da reforma poderá ajudar a reverter o quadro. "Quem diria que uma proposta que veio com R$ 1 trilhão economia, sairia da Câmara com R$ 1 trilhão. O relatório apresentado tem avanços significativos, protegeu quem mais precisa", disse.
Pelo PT, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a proposta aumenta a desigualdade e prejudica os mais pobres. "Estamos pensando no Brasil, em que projeto de desenvolvimento nacional nós queremos. Vamos lutar muito para derrubar". O petista afirmou também que quem defende a reforma é o mercado financeiro "da ganância insaciável e da especulação". "O mercado de economia real perde com essa proposta", disse.
O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a aprovação da reforma é mais um passo para a recuperação da economia. "Da maneira como está, vai nos render uma economia real de R$ 1 trilhão em dez anos, como a gente pretendia. Vai nos abrir portas para a reforma tributária, para a revisão do pacto federativo e para medidas que vão nos levar para outro patamar econômico", disse.
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