Na reunião da Comissão Especial da reforma da Previdência que aprovou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a 13, deputados aprovaram - por votação simbólica - o destaque n.º 139, apresentado pela bancada do DEM. O destaque retira do texto aprovado o artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias. Com o acordo, as regras para a inatividade das duas categorias praticamente saem da Constituição e terão paridade automática com as Forças Armadas por meio do projeto de lei complementar que já está tramitando no Congresso.
As lideranças do governo no Congresso articularam um acordo para criar uma espécie de lei geral para os policiais militares e bombeiros para todos os Estados. Graças a esse acordo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), não apresentou nenhuma objeção à retirada de policiais militares e bombeiros do texto.
Tempo mínimo
Atualmente, o tempo de contribuição exigido a policiais e bombeiros é de 30 anos, e cada Estado define suas alíquotas de contribuição previdenciária. Ao igualá-los às Forças Armadas, esse tempo mínimo pode subir para 35 anos, conforme projeto de lei que foi apresentado pelo governo em março, mas continua parado na Câmara dos Deputados.
Defensor do destaque, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que o acordo para a aprovação do destaque foi fruto de negociação construída por parlamentares que representam a categoria, com governo, com lideranças. “Ao longo do dia gerou algumas confusões, mas chegamos a um entendimento, então por isso a manutenção desse destaque”, disse. Ele citou ainda que houve a sinalização pública de Bolsonaro para reconhecer as categorias.
O deputado Capitão Derrite (PP-SP) afirmou que foi um acordo construído entre parlamentares que representam a classe e o conselho nacional de todos os comandantes gerais. Já o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o destaque, no entanto, atende apenas aos policiais militares e não atende as demais categorias. Por isso, ele disse que irá trabalhar mudanças no plenário da Casa.
Rejeitado
Entretanto, um dos destaques rejeitados foi o apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União: policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
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