O governo quer mudar as regras para facilitar a compra de botijões de gás pela população. A proposta em estudo é permitir que os consumidores possam abastecer seus bujões em qualquer distribuidora e liberar a compra de bujões parcialmente cheios – a exemplo do permitido no abastecimento de veículos, que pode ser feito em postos de todas as bandeiras e em qualquer quantidade.
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, a regulação atual está repleta de proibições e restrições, especialmente para o gás de cozinha. “Aumentar oferta e dar transparência aos preços não basta”, disse ele. Hoje, os bujões são vendidos, em média, a R$ 70. Segundo ele, o custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10, e federais, R$ 2.
A ideia em estudo é revogar a diferenciação nos preços do gás de cozinha. Hoje, o botijão residencial de R$ 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício. Outra restrição em vigor – e que também deve ser revista – é a que impede que um botijão de uma determinada marca possa ser abastecido por uma empresa concorrente.
A regulação deve ser revista em reunião programada para o fim de agosto, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e deve entrar em vigor ainda neste ano.
Para Oddone, a permissão para que os consumidores possam encher seus botijões com o volume que quiserem pode beneficiar a população mais carente.
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