O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não vai baixar o preço do gás "por decreto". Segundo ele, as medidas do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas, mas negociadas entre as partes envolvidas. O plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras. Também prevê incentivo financeiro a Estados que aceitarem privatizar suas empresas.
A Abegas, que representa as distribuidoras, comparou o incentivo à privatização de distribuidoras a um "toma lá dá cá".
- Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque
"Não é por decreto que vamos baixar o preço do gás. Temos exemplos claros e recentes do passado, de quando tentamos fazer isso e não deu certo", disse nesta terça-feira, em audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado.
As diretrizes do plano foram apresentadas na segunda-feira pelo governo. Entre as medidas está um acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo administrativo que apura condutas anticompetitivas da companhia no mercado e que poderia render multas bilionárias à estatal.
A Petrobrás terá que sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais - setor em que participa com 19, de um total de 27 empresas. Os Estados, sócios dessas empresas, também serão incentivados a privatizá-las.
Até o momento, o governo não apresentou nenhum projeto de lei ao Congresso para implementar o plano. Ele reconheceu que a legislação em vigor já trata de alguns desses temas, mas ponderou que o marco atual não resolveu gargalos, enquanto o preço do gás cresceu quatro vezes nos últimos anos.
Toma lá dá cá
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) demonstrou preocupação com as medidas anunciadas pelo governo. Consultor jurídico da entidade, Gustavo De Marchi questionou o incentivo do governo federal para que Estados privatizem suas distribuidoras. Para estimular governadores a venderem suas empresas, a União vai oferecer contrapartidas, como maior participação na divisão dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que deve render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, como revelou o Estadão/Broadcast.
“Tem que entender melhor em que medida isso seria um incentivo ou se pressupõe uma invasão da competência dos Estados. Soa como pressão”, disse De Marchi. “Não há nada de errado no incentivo. Só haverá alguma irregularidade se isso se virar um toma lá dá cá. Cabe aos Estados avaliar se faz sentido, sob o ponto de vista estratégico, privatizar as distribuidoras”, acrescentou.
Outra preocupação da entidade é com a promessa de redução de 40% no custo do gás. “Não existe mágica no setor. Os investimentos têm um período de maturação de médio e longo prazo”, disse o consultor jurídico da Abegas.
“O contrato de concessão tem longa maturação, perpassa diversos mandatos do executivo, então, qualquer mudança de sobressalto, de maneira abrupta, gera insegurança jurídica e aumenta percepção do risco”, disse. Para a entidade, o governo deve buscar o equilíbrio em toda a cadeia.
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