O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a comissão especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até quinta-feira, 27, e o plenário da Casa pode analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. Ele também informou que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana.
Maia deu as informações em um podcast lançado por ele nesta segunda, 24. Intitulado "Resenha com Rodrigo", a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Rodrigo Maia
A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório nesta terça, 25, e a expectativa é que a votação comece na quarta, 26. Mas como Moreira deverá já apresentar alterações em seu relatório, parlamentares avaliam que será necessário um tempo a mais para que ele seja votado.
Um dos pontos ainda em discussão é o da inclusão dos Estados e municípios no escopo da reforma. Eles acabaram ficando de fora do texto apresentado pelo relator por falta de apoio suficiente dentre os deputados, mas Maia quer reincluir os entes federativos na proposta.
"Gostaria muito de ter o apoio de todos os governadores porque o Brasil vive um momento muito importante e o fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental nesse momento. Ter apoio de prefeitos e governadores é demonstração de maturidade de todos os lados, de todos os partidos... Se a gente conseguisse essa grande pactuação da federação com o Congresso, seria um momento histórico", disse.
Tributária
Como o Broadcast Político antecipou na semana passada, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o preferido para relatar a reforma tributária na comissão especial, segundo Maia. Em seu terceiro mandato na Casa e ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, ele é considerado um quadro experiente e com bom trânsito entre os partidos de oposição, além de ser um dos principais líderes do bloco informal chamado Centrão. Esse perfil daria a ele resistência para evitar pressões e não modificar tanto o projeto que já está em tramitação.
Decreto de armas
Maia afirmou ainda que a Câmara deverá votar nessa semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e devem aprovar a derrubada.
"Mas nós entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e precisam ser tratados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa nesta semana", afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede.
"Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras", disse.
Saneamento Básico
O presidente da Câmara afirmou ainda que a Casa deve começar a analisar uma nova lei sobre saneamento básico ainda no primeiro semestre deste ano e que poderá votá-la até o início de agosto. Um novo texto sobre o tema ainda está sendo elaborado.
"O saneamento é fundamental porque é saúde. Nossos números de redes de esgoto são sofríveis e é importante que possamos avançar nesse texto e também em uma regulamentação moderna", disse.
Agenda
No podcast, o deputado defendeu também o protagonismo do Congresso na discussão de pautas relevantes principalmente para a área econômica, com a criação de uma agenda que possa ser tocada após a reforma da Previdência, e que haja uma modernização das leis sobre a relação do setor público com o privado para avançar em soluções para as áreas de saúde e educação.
"Ninguém quer suprimir o papel do presidente até porque há muitos projetos que dependemos do Executivo, mas tem outros que tem prerrogativas de parlamentares, mas sempre em conjunto", disse.
Para a educação, ele afirmou que a Câmara estuda novas leis sobre a primeira infância e sobre escolas técnicas. "Estamos fazendo estudo profundo com a Comissão de Educação e com a Frente Parlamentar de Educação. Vamos fazer um almoço nesta semana para tratar disso", contou.
Para a saúde, Maia afirmou que é preciso ter um novo marco legal para o setor privado. "Sabemos que os municípios e os Estados estão falidos. Sabemos que não haverá decisão de curto prazo com eles. Então se a gente criar uma regulação ou até uma desregulamentação para o setor privado, poderemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 60 ou 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde)", disse.
Para o presidente da Câmara, a atual legislação sobre a saúde privada é "muito desorganizada" e tem muita "amarração", o que aumenta o custo para as empresas e dificulta o acesso das pessoas. "Se tiver uma desregulamentação e o brasileiro que tem uma renda menor e pode estar segurado em parte do que ele gostaria, já é menos pressão no setor publico. É o que eu penso", disse.
Maia afirmou ainda que as parcerias público-privadas são importantes porque os Estados e municípios atualmente não têm condições de bancar seus serviços básicos e o pagamento de seus servidores porque a maioria deles está quebrada. "Tanto na saúde quanto na educação, se a gente não avançar em um modelo em que a gente tenha uma participação mais efetiva do setor privado, um marco regulatório firme, claro e objetivo, com as agências reguladoras, no caso da saúde, e o Ministério da Educação sendo muito firmes, muito duros com as empresas, com regras claras de quais seriam esses objetivos, quais seriam as necessidades da participação do setor privado em um ambiente que é público hoje", disse.
Reeleição
O parlamentar disse ainda ser "radicalmente contra" a possibilidade de ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alterarem as regras do Congresso para poderem disputar uma reeleição daqui a dois anos. "Alternância do poder é fundamental. Sou presidente há três mandatos e acho que meu ciclo se encerra no primeiro dia de fevereiro de 2021. Cumpri meu papel e tá na hora de outro parlamentar cumprir esse papel na Câmara", disse.
Como o Estadão mostrou no fim de semana, um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.
Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra - também contida no regimento das duas Casas - não for alterada.
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