O rombo na Previdência é um buraco fiscal que "ameaça engolir o Brasil" e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em suas primeiras considerações na audiência pública da comissão da reforma. Ele destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de Estados e municípios também registram déficits bilionários. "Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos (no futuro)", alertou
Só o INSS tem um rombo próximo de R$ 200 bilhões, enquanto em Estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo Estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. "Os senhores sabem disso", disse.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Paulo Guedes
Guedes usa um tom ameno e tenta recorrer a palavras didáticas para explicar a reforma aos parlamentares. Após sua última aparição no Congresso ter terminando em brigas e xingamentos, ele começou sua fala dizendo que está na sessão "para tirar dúvidas e trocar informações".
"Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra", advertiu Guedes. "A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão", afirmou o ministro.
"As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira do sistema é evidente, e os buracos se apresentam em todas as modalidades", afirmou Guedes. O ministro disse ainda que o rombo hoje é mais de quatro vezes o gasto com País com saúde.
Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina perversa de transferência de renda". Ele mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. "Estamos tornando a Previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência", afirmou.
Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. "Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos", argumentou.
Outro ponto importante, segundo o ministro, é a "perversa e cruel forma de financiamento desse sistema". "Você tributa os salários para pagar a Previdência e fazer uma transferência perversa de renda, não só está transferindo dos menos favorecidos para os mais favorecidos, como está tributando salários", disse. Segundo ele, 50 milhões de brasileiros não contribuem e envelhecerão sem proteção. Para o ministro, a tributação dos salários acaba inibindo contratações.
Guedes não chegou a utilizar seus 20 minutos de fala. O secretário especial Rogério Marinho também terá tempo para uma apresentação. Após, os deputados poderão fazer perguntas, alternando-se entre opositores e favoráveis à proposta.
Além de Guedes e Marinho, estão na mesa da comissão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanha do plenário da comissão.
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