De olho na piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo Jair Bolsonaro avalia liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A expectativa é de que a medida proporcione uma injeção de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões na economia após a nova rodada de resgates.
A medida vem num momento em que o setor produtivo cobra do governo iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento. Nesta sexta-feira, o IBGE anunciou queda de 1,3% na produção industrial em março ante fevereiro, o que foi visto como mais um sinal de que a economia brasileira pode ter voltado a encolher no primeiro trimestre.
O fundo PIS/Pasep ainda reúne aproximadamente R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos então em vigor – aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos. Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, cujas receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e poderia agora dar um empurrão no consumo das famílias ou ajudá-las a pagar dívidas.
Na tentativa de alavancar o crescimento, o governo do presidente Michel Temer inaugurou esse tipo de expediente e decidiu antecipar a idade de acesso às contas do PIS/Pasep para 60 anos, por meio de um Medida Provisória. No Congresso, os parlamentares alteraram o texto e, até o fim de setembro de 2018, permitiram que qualquer detentor das cotas do PIS/Pasep pudesse resgatar o dinheiro.
O governo atual pretende repetir a dose e liberar os saques para todas as idades, numa tentativa de fazer a economia reagir em meio ao pessimismo de economistas em relação ao crescimento. Enquanto o governo ainda espera um avanço de 2,2% no PIB este ano, as previsões do mercado derretem e já estão em 1,7% no Boletim Focus.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vê o impacto da medida no crescimento como “consequência” de uma iniciativa pensada para devolver dinheiro que é do trabalhador.
No governo Temer, a liberação do PIS/Pasep sucedeu o saque das contas inativas do FGTS, que colocou cerca de R$ 40 bilhões para circular na economia em momento de baixo crescimento. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, já se manifestou defendendo que medida semelhante seja adotada por Bolsonaro, como mostrou o Broadcast Político.
No caso do PIS/Pasep, há maior dificuldade em liberar todos os recursos porque muitos beneficiários já faleceram. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, têm dificuldades em comunicar herdeiros sobre a disponibilidade do dinheiro.
Dados de 30 de junho de 2018 mostram que 30% do saldo está nas contas de quem tem mais de 70 anos e já pelo critério antigo poderia resgatar os recursos. O dado ilustra a dificuldade que o governo tem em fazer com que esse dinheiro chegue ao beneficiário.
Na transição de governo, o então Ministério de Planejamento (fundido ao atual Ministério da Economia) alertou para a necessidade de discutir a conveniência de manter o fundo e estudar “alternativas para a destinação mais proveitosa desses recursos”.
"A evolução dos saques mostra que dificilmente os recursos restantes serão reclamados. As razões variam desde o falecimento do cotista até o desinteresse do trabalhador após passado tanto tempo desde a contribuição", dizia o documento divulgado à época.
O Fundo PIS/Pasep hoje é utilizado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Mas boa parte do dinheiro não está sendo utilizada porque há limite de spread (diferença entre a taxa de juros para captação do recurso pelo banco e a taxa cobrada do tomador do empréstimo) nas operações. Mesmo assim, acabam gerando taxas de administração cobradas por quem gerencia os fundos.
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