O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em discurso de pouco mais de 12 minutos no seminário "Reforma da Previdência", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, defendeu a reforma da Previdência, mas criticou dois pontos da PEC enviada pelo governo: em relação às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Segundo o deputado, "o governo criou confusão desnecessária no debate" por causa da forma como desenhou as mudanças tanto no BPC quanto na aposentadoria rural, pontos destacados por ele como objetos de "problemas e polêmicas".
Para Maia, se a medida não tiver impacto fiscal, é melhor a reforma da Previdência não alterar as regras do BPC, destinado a idosos pobres e deficientes físicos. Pela proposta de emenda constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional há um mês, o valor do benefício do BPC será reduzido a R$ 400, mas a pensão poderá ser pedida a partir de 60 anos. Hoje, para receber o BPC, no valor de um salário mínimo, a idade mínima é de 65 anos.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Rodrigo Maia
“Se do ponto de vista fiscal não tiver nenhum tipo de impacto, a melhor discussão é a não discussão desse tema”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara já havia criticado as mudanças no BPC propostas pelo governo, ao discursar na abertura do evento. Segundo ele, a própria equipe econômica já sinalizou que as mudanças no BPC teriam efeito nulo no impacto fiscal da reforma. Na visão do presidente da Câmara, mudar o BPC atrapalha a comunicação, junto à sociedade, sobre a importância da reforma.
“Quando bota o BPC, parece que é uma sinalização de que vai atingir os mais simples, o que não é verdade, até porque os mais simples já estão atingidos pela Previdência atual. Eles só se aposentam quando atingem 65 anos”, afirmou Maia. Segundo o deputado, retirar o BPC da reforma poderia ajudar a aprovar a PEC.
Maia lembrou das resistências da sociedade em relação às mudanças nas regras previdenciárias. "Às vezes, estamos debatendo a (reforma da) Previdência e parece que estamos contra as pessoas. Os brasileiros, inclusive servidores públicos, muitas vezes atacam uma reforma que é a favor deles", afirmou o presidente da Câmara, completando que "nunca conseguimos mostrar qual a importância da reforma da Previdência,"
Ainda assim, Maia ressaltou a importância de se trabalhar pela aprovação da reforma, pois "construímos, nos últimos 30 anos, um Estado inviável de continuar existindo". "Ou a política reconstrói as despesas ou o divórcio da política com a sociedade será cada vez maior", disse o deputado, numa referência à incapacidade de o Estado atender demandas sociais dos cidadãos.
No fim do discurso, Maia fez um alerta sobre as consequências de a reforma não ser aprovada. Segundo o presidente da Câmara, se o sistema previdenciário quebrar, o governo federal será obrigado a "aumentar o endividamento", mas quando não tiver mais capacidade de colocar títulos da dívida no mercado, terá que "emitir moeda", o que levaria a economia brasileira de volta à "hiperinflação", que corroeria os salários, prejudicando especialmente os mais pobres.
Placar
O presidente da Câmara dos Deputados evitou fazer estimativas de quantos parlamentares estão, atualmente, favoráveis à reforma da Previdência. Mais cedo, Maia havia dito que o Parlamento “não tem 320 liberais”. Questionado sobre a afirmação, o deputado afirmou que citou o número apenas para mostrar que os parlamentares precisam ser convencidos, já que muitos deles não foram eleitos defendendo uma agenda de reformas econômicas.
“Não tem 320 deputados que foram eleitos com a agenda da reforma da Previdência. Temos que mostrar aos 320 a importância da reforma da Previdência”, afirmou Maia. “Precisamos mostrar a 250, 280 deputados que não foram eleitos com essa agenda, que para que o Brasil volte a investir, precisamos da reforma da Previdência”, completou.
Maia evitou comentar estimativas já informadas publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não gosto de tratar de números. Números mais atrapalham do que ajudam, porque você tem a obrigação de ficar justificando seus números. A questão do número é para os últimos dois dias antes da votação”, afirmou o deputado.
Embora tenha evitado fazer estimativas sobre o número de deputados favoráveis à reforma, Maia reafirmou que acredita na possibilidade de aprovar a PEC ainda no primeiro semestre e demonstrou otimismo. “Com uma boa articulação política, com um bom diálogo do Poder Executivo com o Legislativo, e isso o ministro Paulo Guedes tem feito muito bem, temos hoje um ambiente muito melhor do que tivemos no passado para aprovar uma reforma da Previdência que tenha impacto relevante”, disse o presidente da Câmara, evitando comentar detalhes da tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Questionado sobre resistências entre partidos que poderiam apoiar a reforma, Maia disse que a intenção é “trazer todos os partidos”. O presidente da Câmara citou PRB, DEM, PPS, PSDB, PSB, PR, PP e Solidariedade.
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