Na véspera do fim do ano, a Câmara acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de ajuste nos gastos obrigatórios (como pessoal) para conseguir aprovar o texto ainda no primeiro trimestre de 2020, antes de o ambiente político ficar contaminado pelas eleições municipais de 2020.
Com a proximidade da campanha para os prefeituras, a avaliação é que ficará cada vez mais difícil aprovar novas medidas de ajuste impopulares, como a redução de jornada e salário.
Batizada de PEC dos gatilhos, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é instalar a comissão especial ainda em 2019.
A corrida é para evitar também que as eleições coloquem a proposta em banho-maria, deixando em aberto a solução para o rombo de cerca de R$ 362 bilhões na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como o pagamento de aluguel e salários. O descumprimento dessa regra é crime de responsabilidade para o presidente da República.
A ideia é que o avanço da PEC dos gatilhos prepare o terreno para a Câmara receber do Senado o texto da chamada PEC emergencial, enviada pelo governo em novembro e que tem conteúdo semelhante.
Irmã
A PEC emergencial é uma espécie de “irmã” da PEC dos gatilhos, embora com menor alcance e potencial de ajuste. Na prática, as duas propostas realimentam a disputa por protagonismo pela agenda de reformas econômicas travada entre Senado e Câmara, após a votação da reforma da Previdência.
Ambas propostas preveem medidas duras (gatilhos a serem acionados para redução das despesas) como redução de salários e jornada de servidores, demissão de servidor não estável, corte dos cargos em comissão e suspensão dos repasses ao BNDES.
Juntas, as duas PECs preveem 33 medidas de ajustes. A PEC dos gatilhos permite um ajuste nas receitas e despesas de R$ 152 bilhões, já a emergencial, de R$ 72,8 bilhões. A economia com a redução de jornada dos servidores é de R$ 8,72 bilhões ao ano nas duas propostas.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM- RJ), diz que a ideia é que o texto do Senado será "apensado" ao da Câmara, sem a necessidade de criar outra comissão especial. Enquanto a proposta do Senado não chega, ressalta ele, a Câmara vai adiantar o trabalho.
Pedro Paulo alerta que a PEC emergencial ajuda no ajuste do desequilíbrio fiscal, mas não resolve o problema. “A emergencial parece só uma PEC para o ciclo do mandato do presidente Bolsonaro. Empurra o problema para o outro mandato”, diz.
Aliado do presidente da Câmara, Pedro Paulo rechaça a avaliação de risco de uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara retardarem o andamento das propostas como já ocorre com a reforma tributária. “ A palavra final vai ser da Câmara. O que vai acontecer é que o Senado vai aprovar a emergencial e será apensada na nossa, o que economiza o tempo”, diz ele, ressaltando que a proposta não precisará retornar ao Senado para nova votação, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.
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